Procuradoria Regional Eleitoral vai realizar audiência pública sobre liberdade de expressão no direito eleitoral | Portal J

Procuradoria Regional Eleitoral vai realizar audiência pública sobre liberdade de expressão no direito eleitoral

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP), pelos Procuradores Regionais Eleitorais André de Carvalho Ramos (Titular) e Paulo Thadeu Gomes da Silva (Substituto), publicou hoje edital de convocação para a audiência pública “Liberdade de expressão e de informação no direito eleitoral: coleta de subsídios para a atuação da PRE-SP nas eleições de 2014”.

O objetivo da audiência é coletar contribuições, sugestões e informações para a atuação da PRE-SP nas eleições de 2014, com o objetivo de garantir a liberdade de manifestação de ideias e pensamentos e a liberdade de informar e ser informado, em face dos dispositivos que regulam o processo eleitoral.

A liberdade de expressão e de informação são direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal nos artigos 5º, inciso IV, e 220, caput. Durante o período eleitoral, no entanto, e até mesmo antes – caso das chamadas “propagandas antecipadas” –, alguns tipos de manifestações são restringidas pela legislação eleitoral, que visa garantir o máximo de igualdade possível entre os competidores.

Segundo Carvalho Ramos, é muito importante que a Procuradoria receba subsídios de todos os interessados sobre o tema, por se tratar de questão com grande impacto nos debates eleitorais e na própria qualidade da democracia.

A audiência pública será realizada no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (situada à Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2020), no dia 17 de outubro, com início a partir das 9h. Poderão ser realizadas inscrições prévias e gratuitas por meio do endereço eletrônico [email protected] Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , com envio de mensagem intitulada “Inscrição para audiência pública”, na qual constará nome completo, CPF e vinculação institucional do participante.

Fonte: Ascom / PRR-3

 



Fonte: MPF/SP
Seção: Notícias
Categoria: MPF/SP

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. Procuradoria Regional Eleitoral vai realizar audiência pública sobre liberdade de expressão no direito eleitoral. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 27 Set. 2013. Disponível em: investidura.com.br/noticias/335-mpfsp/308485--procuradoria-regional-eleitoral-vai-realizar-audiencia-publica-sobre-liberdade-de-expressao-no-direito-eleitoral. Acesso em: 03 Jul. 2020

 

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