São Paulo vai sediar, nos dias 18 e 19 de setembro, o IV Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais. O evento é promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil e tem como parceiro o Ministério Público Federal.
A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão vai participar do evento por meio de seu coordenador, Antonio Fonseca, da coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) Sistema Financeiro Nacional, Valquíria Quixadá, e do procurador da República Luiz Costa, que integra o GT Tecnologias da Informação.
O evento está baseado no primeiro princípio do Decálogo da Internet: “O uso da Internet deve guiar-se pelos princípios de liberdade de expressão, de privacidade do indivíduo e de respeito aos direitos humanos, reconhecendo-os como fundamentais para a preservação de uma sociedade justa e democrática”.
MESAS – Um dos destaques da programação será a discussão sobre o caso Snowden, dentro da relação entre os conceitos de privacidade, proteção de dados e segurança. Os participantes vão refletir se é possível atingir um equilíbrio entre privacidade e segurança e qual seria o melhor modelo.
O seminário também vai abordar o fluxo livre de dados e direitos fundamentais, discutindo a transação comercial de dados pessoais, os mecanismos de segmentação comportamental e publicidade dirigida, sua relevância econômica, impactos sobre privacidade, possibilidades e limites regulatórios.
Também estão previstas mesas de debate sobre a regulação da privacidade no contexto nacional e internacional, sobre a proteção de dados pessoais e a investigação criminal, dentre outros assuntos. Confira mais informações e a programação completa no site www.seminarioprivacidade.cgi.br.
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Fonte: MPF/SP