MPF denuncia professora por uso de documentos falsos e profissionais de saúde pela emissão de recibos falsos | Portal Juríd

MPF denuncia professora por uso de documentos falsos e profissionais de saúde pela emissão de recibos falsos

O Ministério Público Federal em Jales denunciou professora aposentada por uso de documento falso. Na mesma ação, também foram denunciados pela emissão de documentos ideologicamente falsos três médicos e um dentista.

A professora aposentada reduziu a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física referente aos anos-calendário de 2005 e 2006 ao informar em suas Declarações de Imposto de Renda despesas elevadas com tratamentos médicos com os profissionais citados. Ao ser requisitada pela Receita Federal a comprovar documentalmente as despesas médicas informadas, ela apresentou os recibos médicos dos supostos tratamentos.

Da análise dos documentos, assim como dos esclarecimentos prestados pelos profissionais de saúde, foi concluído que os serviços médicos declarados pela professora nunca foram efetivamente prestados. Na verdade, os recibos apresentados, que somam vinte e seis, teriam sido usados a fim de encobrir a prática de ilícito tributário.

O crédito encontra-se parcelado, ficando suspensa a punibilidade quanto ao crime tributário praticado pela contribuinte, mas o MPF pede que a professora seja responsabilizada criminalmente pelo uso dos documentos falsos, bem como os profissionais de saúde que os emitiram.

A denúncia é de autoria do procurador da República Gabriel da Rocha e foi ajuizada no dia 25 de junho. Seu número para acompanhamento processual é 000757-76.2013.403.6124.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Mais informações à imprensa: Lucas Carrasco e Gabriela Rölke
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Fonte: MPF/SP
Seção: Notícias
Categoria: MPF/SP

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. MPF denuncia professora por uso de documentos falsos e profissionais de saúde pela emissão de recibos falsos. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 31 Jul. 2013. Disponível em: investidura.com.br/noticias/335-mpfsp/299786--mpf-denuncia-professora-por-uso-de-documentos-falsos-e-profissionais-de-saude-pela-emissao-de-recibos-falsos. Acesso em: 16 Abr. 2021

 

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