MPF em Jales pede ao INSS concessão de benefício assistencial a idosa de nacionalidade indeterminada | Portal Jurídico Inve

MPF em Jales pede ao INSS concessão de benefício assistencial a idosa de nacionalidade indeterminada

O Ministério Público Federal em Jales ajuizou no último dia 28 de junho uma ação civil pública contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que seja concedido à idosa Akiko Yanaguida Gonçalves o benefício assistencial de prestação continuada, previsto na Lei de Assistência Social e no Estatuto do Idoso. Akiko tem 89 anos de idade, é viúva e analfabeta. Sua única fonte de rendimentos é a venda de material reciclável recolhido das ruas, atividade que, conforme apurado, não gera renda superior a R$ 80 mensais.

A legitimidade do MPF para atuar nesse caso se deve em razão de se tratar de idosa em situação de grave risco. De acordo com os autos, o Estado brasileiro, por meio do INSS, negou a Akiko o benefício assistencial pelo fato de a idosa não possuir documentos que comprovem a sua “existência no meio jurídico”. Ainda que a sua idade e sua situação de vulnerabilidade social a tornem apta a receber o benefício do INSS, a suposta ausência da comprovação de sua nacionalidade torna o caso particular.

Os únicos documentos que possui são uma certidão de casamento, que diz que apesar de nascida no Japão ela tem nacionalidade brasileira, e um CPF em seu nome, atualmente suspenso, no qual consta ser de nacionalidade estrangeira. Não foram encontrados registros de pedido de naturalização e o consulado japonês também não possui qualquer registro sobre a nacionalidade de Akiko.

REGULARIZAÇÃO.
O MPF pede, então, que caso a Justiça Federal considere Akiko Yanaguida Gonçalves de nacionalidade brasileira, que seja expedido um novo RG em seu nome e que seu CPF seja regularizado. Caso considere que não há provas para determinar sua nacionalidade, que ela seja identificada como apátrida, e, assim, possa usufruir do benefício da mesma forma. Os pedidos foram feitos inicialmente em caráter liminar; caso seja condenado, o INSS terá que arcar com todas as despesas processuais e administrativas, sem qualquer ônus para a beneficiária.

Atualmente a idosa reside em Urânia (SP) com dois de seus quatro filhos. Uma é portadora de distúrbios mentais e surda muda, e o outro trabalha como diarista rural sem rendimento fixo. Além da suspeita de que ele também sofra de algum transtorno mental, possui na perna uma grave lesão ocasionada por um acidente ferroviário. Os demais filhos ainda visitam Akiko, mas também não possuem condições financeiras para ajudá-la.

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Fonte: MPF/SP
Seção: Notícias
Categoria: MPF/SP

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NOTíCIAS,. MPF em Jales pede ao INSS concessão de benefício assistencial a idosa de nacionalidade indeterminada. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 18 Jul. 2013. Disponível em: investidura.com.br/noticias/335-mpfsp/298320--mpf-em-jales-pede-ao-inss-concessao-de-beneficio-assistencial-a-idosa-de-nacionalidade-indeterminada. Acesso em: 16 Abr. 2021

 

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