MPF em Jales denuncia policial civil que violou sigilo funcional e prejudicou investigações | Portal Jurídico Investidura -

MPF em Jales denuncia policial civil que violou sigilo funcional e prejudicou investigações

O Ministério Público Federal em Jales denunciou o policial civil Jabis Ediberto Busqueti e o lobista Osvaldo Ferreira Filho, o Osvaldim, pela prática do crime de violação de sigilo funcional. Jabis se utilizou da condição de policial civil para acessar um banco de dados e revelou a Osvaldim  informação que deveria permanecer em segredo, o que causou dano à Administração Pública ao  atrapalhar as investigações da Polícia Federal referentes à Máfia do Asfalto. Caso sejam condenados, os dois podem pegar até doze anos de prisão.

Investigado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, Osvaldim estranhou a presença de um veículo Astra nas proximidades de sua casa, anotou a placa e pediu para o amigo Jabis verificar o veículo no banco de dados utilizado por policiais do Estado de São Paulo, o Prodesp. Jabis, por sua vez, atendendo ao pedido de Osvaldim, efetuou pesquisa no referido sistema e, posteriormente, foi conferir se o Astra estava no estacionamento de viaturas policiais. Em seguida, repassou as informações a Osvaldim.

O veículo mencionado se tratava, em verdade, de uma viatura pertencente à Polícia Federal de Jales e que estava sendo utilizada nas investigações da Máfia do Asfalto.

De acordo com o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, responsável pelas ações relativas à Máfia do Asfalto, a conduta de Jabis e Osvaldim prejudicou as investigações - obrigando a Polícia Federal a utilizar outros métodos para continuar a investigação. A PF ficou ainda impedida de utilizar a viatura em outras diligências relacionadas aos denunciados, o que trouxe prejuízo especialmente em razão das poucas viaturas não caracterizadas à disposição da Polícia Federal em Jales.

AFASTAMENTO. O MPF em Jales também pediu à justiça o afastamento de Jabis Ediberto Busqueti do exercício de sua função pública. O artigo 139 do Código de Processo Penal, prevê a “suspensão do exercício da função pública quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”.

Para Thiago Lacerda Nobre, há provas cabais de que Jabis se utilizou de sua função pública para ter acesso a informações que deveria manter em sigilo – e que essas informações foram repassadas a terceiros, o que prejudicou as investigações da Polícia Federal e do MPF no caso da Máfia do Asfalto. O próprio Jabis confessou a prática dos crimes. “A manutenção da presença desse acusado em tal situação poderá ensejar a prática de novos delitos similares, o que por sua vez pode vir a pôr em risco o efetivo trabalho não só da Polícia Civil de São Paulo, mas também outros correlatos, como inclusive aconteceu no presente caso”, sustenta o MPF.

Além de configurarem ilícitos penais, as condutas praticadas por ele são também transgressões disciplinares. Em razão disso, Nobre pediu à Justiça que determine o envio de cópia dos autos à Corregedoria da Polícia Civil do Estado de São Paulo para a adoção de medidas cabíveis.

A denúncia foi oferecida no último dia 12 de julho, e seu número para consulta processual é 0000849-54.2013.403.6124.

MÁFIA. Esta é a segunda denúncia referente à Máfia do Asfalto oferecida pelo Ministério Público Federal em Jales. Em abril último, foram denunciados 19 integrantes de uma organização criminosa que corrompia agentes públicos e fraudava licitações para a contratação de serviços, especialmente de pavimentação e recapeamento asfáltico, para a prefeitura de Auriflama, no Noroeste do Estado. Os denunciados, entre os quais também está o lobista Osvaldo Ferreira Filho, respondem pela prática dos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e fraude em licitação. Foi a primeira de uma série de denúncias a serem apresentadas ao longo dos próximos meses pelo MPF, a partir das provas obtidas ao longo das investigações da Operação Fratelli. Fraudes semelhantes ocorreram em cerca de 80 municípios da região, e o valor dos desvios pode ter alcançado a cifra de R$ 1 bilhão.

Também desde abril está preso preventivamente o empresário Olívio Scamatti, dono da empreiteira Demop. Ele é o líder da organização criminosa que corrompia agentes públicos e fraudava licitações para a contratação de serviços especialmente de pavimentação e recapeamento asfáltico no Noroeste do Estado. A defesa de Olívio recorreu inclusive ao Superior Tribunal de Justiça, mas não conseguiu reverter a decisão.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Mais informações à imprensa: Gabriela Rölke
11-3269-5068 (5368)
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Fonte: MPF/SP
Seção: Notícias
Categoria: MPF/SP

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NOTíCIAS,. MPF em Jales denuncia policial civil que violou sigilo funcional e prejudicou investigações. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 17 Jul. 2013. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/335-mpfsp/298141--mpf-em-jales-denuncia-policial-civil-que-violou-sigilo-funcional-e-prejudicou-investigacoes. Acesso em: 15 Abr. 2021

 

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