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O Ministério Público Federal em Ribeirão Preto denunciou três empresários do município de Terra Roxa pelo crime de estelionato, punível com até cinco anos de reclusão. Eles são acusados de fraudar pelo menos 16 contratos de trabalho fictícios com o objetivo de receber parcelas do seguro- desemprego em nome dos trabalhadores cooptados. O MPF também denunciou individualmente cada um dos trabalhadores que participou das fraudes.

O MPF começou a investigar o caso a partir de uma representação do Ministério do Trabalho e Emprego, que noticiava a suspeita do recebimento indevido de seguro-desemprego por trabalhadores registrados nas empresas TR Nasser Transporte Ltda, Transpac TR Transporte e Comércio Ltda ME e Carlos Justino Transportes ME. As empresas pertencem aos denunciados Otávio José da Silva Filho, Waldemar Hidinik Junior e Carlos Justino.

Os trabalhadores eram fraudulentamente contratados pelas empresas para trabalhar como motoristas e tratoristas no período de entressafra da cana-de-açúcar, entre novembro e março. “A empresa TR fazia apenas pequenos serviços e possuía somente um trator no ano de 2010. No entanto, tinha sete empregados registrados, sendo três motoristas de caminhão e quatro tratoristas, todos com salários por volta de R$ 1,4 mil”, destacou o procurador da República Uendel Domingues Ugatti, autor da ação.

Os salários eram registrados bem acima da média regional, com o único objetivo de fazer com que esses trabalhadores recebessem parcelas maiores de seguro-desemprego. Além disso, segundo o procurador, como eram contratados apenas no período da entressafra, deveriam ser realizados contratos por prazo determinado – o que não permitiria o recebimento do seguro-desemprego.

Para receber o benefício, as empresas tomavam o cuidado de recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a contribuição previdenciária, o que totalizava, em média, 28% do salário registrado. O valor – cerca de R$ 392,00 – era pago pelos próprios trabalhadores, que esperavam ficar com uma parte do seguro-desemprego.

Somente um dos trabalhadores registrados conseguiu, efetivamente, receber o seguro-desemprego -  em três parcelas, que totalizaram R$ 2.909,67. “O recebimento das parcelas pelos demais trabalhadores não foi possível porque o Ministério do Trabalho e Emprego constatou a fraude nos pedidos, momento em que a Coordenação do Seguro-desemprego indeferiu os requerimentos, solicitando a confirmação da existência dos vínculos empregatícios, o que não ocorreu”, explicou o procurador.

Otávio José era o contador das três empresas e coordenador do esquema fraudulento. “Valendo-se de seus conhecimentos de técnico de contabilidade e de poderes administrativos das empresas utilizadas para as fraudes, atuou como responsável pelo aliciamento dos trabalhadores, formalização dos contratos fictícios, momento em que elaborou e providenciou o registro dos empregados, termos de rescisão contratual, comunicação de dispensa e o requerimento do seguro-desemprego”, sustenta o MPF. Já Waldemar Hidinik Júnior e Carlos Justino “deram o suporte necessário para que as fraudes pudessem ser perpetradas”.

Além dos três empresários, foram denunciados por estelionato os trabalhadores Bruno da Silva Costa, Edson Junior Rodrigues, Ralph Leal, Reginaldo Estara, Thiago Aristides, Tiago Caetano, Alberico das Neves Carlos, Jean Cesar Cardoso, Maelson Mendes de Souza, Luiz Antônio Rodrigues, Luiz Paulo de Brito, Acacio Diego Tova, André Luis Vernillo, Carlos Henrique Siqueira dos Santos, Claudemir José de Almeida e Jefferson José de Souza.

Ação penal nº 0003531-48-2013.403.6102


Assessoria de Comunicação
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Fonte: MPF/SP
Seção: Notícias
Categoria: MPF/SP

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NOTíCIAS,. desemprego. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 27 Jun. 2013. Disponível em: investidura.com.br/noticias/335-mpfsp/295131-desemprego. Acesso em: 16 Abr. 2021

 

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