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Justiça Federal condena dono de farmácia a quatro anos de reclusão por estelionato

A Justiça Federal de Franca condenou Nilton Ataíde de Oliveira, sócio-proprietário da Drogaria Mundial, a quatro anos e dois meses de reclusão por estelionato contra o Programa Aqui tem Farmácia Popular. A condenação é fruto de denúncia encaminhada pelo Ministério Público Federal que apontou diversas irregularidades envolvendo o programa federal nas cidades da região.

A ação, assinada pela procuradora da República Daniela Pereira Batista Poppi, revelou que  a Drogaria Mundial recebeu do Programa Farmácia Popular R$ 191.700,60 entre junho de 2009 e janeiro de 2010.

A sentença, datada de 10 de dezembro e assinada pelo juiz federal Marcelo Duarte da Silva, confirmou as denúncias de irregularidades apontadas pelo MPF, entre as quais venda de remédios para pessoas falecidas; venda de contraceptivos para homens; venda de remédios para diabetes e hipertensão para quem não sofre de tais males; e registro de vendas para pessoas que nunca adquiriram medicamentos na drogaria investigada.

O Programa Farmácia Popular foi criado pelo governo federal para beneficiar pacientes, principalmente carentes, que fazem uso contínuo de medicamentos. Os remédios são vendidos pelas farmácias credenciadas com descontos de até 90%, valor que, posteriormente, é reembolsado pelo SUS. Segundo as normas do programa, o estabelecimento deve guardar os cupons fiscais por cinco anos, para comprovar a efetiva e adequada venda em casos de auditoria. Oliveira argumentou que os cupons haviam sido furtados e tentou comprovar sua alegação com o registro de dois boletins de ocorrência.

Para o juiz federal, entretanto, “o argumento da defesa, além de não estar lastreado em provas e indícios pertinentes, não afasta a comprovação da fraude, que efetivamente existiu e se encontra cabalmente demonstrada pelas entrevistas das pessoas que tiverem seu CPF utilizado como meio de viabilizar as vendas fictícias”, afirmou.

Em novembro de 2009 a Associação das Farmácias e Drogarias de Franca e Região já havia levantado a suspeita de que a Drogaria Mundial, considerada de pequeno porte na cidade, estava faturando alto, o que sugeria movimentação artificial. Segundo a associação, uma famosa rede de drogarias, com 20 lojas na cidade, faturava muito menos que a drogaria investigada.

Além da reclusão, que começará a cumprir em regime semi-aberto, Oliveira foi condenado também ao pagamento de 180 dias multa. Cada dia multa foi fixado em um vigésimo do salário mínimo.
Outros três réus da ação, a sócia-proprietária da Drogaria Mundial, Inaiá Mardegan de Souza, e as farmacêuticas Evelyn Alessandra Ambrósio e Ana Carolina Sampaio Pimenta, foram inocentadas por falta de provas.

Há ações civis públicas em curso na Justiça Federal pedindo a devolução integral dos valores recebidos irregularmente pelas farmácias que fraudaram o Programa Farmácia Popular.


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Fonte: MPF/SP
Seção: Notícias
Categoria: MPF/SP

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NOTíCIAS,. Justiça Federal condena dono de farmácia a quatro anos de reclusão por estelionato. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 08 Jan. 2013. Disponível em: investidura.com.br/noticias/335-mpfsp/284360--justica-federal-condena-dono-de-farmacia-a-quatro-anos-de-reclusao-por-estelionato. Acesso em: 02 Mar. 2021

 

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