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OP. PORTO SEGURO – Operação desarticula esquema de fraudes em órgãos públicos federais

A pedido do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, a Justiça Federal em São Paulo decretou a prisão de seis pessoas envolvidas em um esquema de corrupção passiva e ativa para a obtenção de pareceres técnicos fraudulentos com o fim de beneficiar interesses privados.
 
Estão presos preventivamente o diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira; o diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac),Rubens Carlos Vieira; e o empresário Marcelo Rodrigues Vieira. Os três são irmãos. Também foram presos temporariamente os advogados Patricia Santos Maciel de Oliveira, em Brasília, já posta em liberdade, Marcos Antônio Negrão Martorelli e Lucas Henrique Batista, em Santos. 
 
A Justiça Federal também autorizou a condução coercitiva de 19 investigados para prestar depoimento na Polícia Federal. Foi decretado ainda o bloqueio de contas bancárias de empresas envolvidas no esquema.
 
Entre os investigados há também integrantes dos quadros da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Educação (MEC), entre outros.
 
As investigações apontam indícios dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, violação de sigilo funcional e formação de quadrilha.
 
IMPROBIDADE - A investigação do Ministério Público Federal teve início em um inquérito civil público para apuração de improbidade administrativa. Um servidor do TCU revelou ao MPF e à PF que lhe foram oferecidos R$ 300 mil para que elaborasse um parecer técnico para beneficiar um grupo empresarial do setor portuário que atua no Porto de Santos.

A partir da denúncia do servidor do TCU, as investigações nas esferas cível e criminal seguiram em paralelo, com compartilhamento de dados deferido judicialmente; os dados apurados no inquérito civil ajudaram na investigação criminal e permitiram a deflagração da operação realizada pela Polícia Federal.
 
No decorrer da investigação, apurou-se que não se tratava de um caso isolado, mas que havia um grupo que exercia influência em diversos órgãos públicos federais. O grupo, composto de servidores públicos e agentes privados, agia cooptando servidores de órgãos públicos para que fosse acelerada a tramitação de procedimentos ou para que fossem elaborados pareceres técnicos fraudulentos para beneficiar interesses privados. *
 
*Com informações da Assessoria da Polícia Federal
 
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
11-3269-5068
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Fonte: MPF/SP
Seção: Notícias
Categoria: MPF/SP

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NOTíCIAS,. OP. PORTO SEGURO – Operação desarticula esquema de fraudes em órgãos públicos federais. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 04 Dez. 2012. Disponível em: investidura.com.br/noticias/335-mpfsp/280739--op--porto-seguro-–-operacao-desarticula-esquema-de-fraudes-em-orgaos-publicos-federais. Acesso em: 26 Fev. 2021

 

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