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Prefeitura cumpre recomendação do MPF e disponibiliza íntegra do AcordoSede na internet

A Prefeitura do Município de São Paulo atendeu a recomendação do Ministério Público Federal e já disponibilizou em seu sítio oficial, na internet, a íntegra do Acordo-Sede firmado com a Fifa, visando os preparativos para a Copa do Mundo de 2014. O documento está disponível nas versões português e inglês.

O acesso pode ser feito através do link: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/copa/documentos/index.php?p=47153

O documento trata dos direitos e obrigações do Município de São Paulo e do COL na realização da Copa do Mundo de 2014 . Para o procurador da República José Roberto Pimenta, autor da recomendação, o documento deve ser público, a fim de garantir o princípio constitucional da publicidade.  Ele lembrou, também, que a Lei de Acesso à Informação garante ampla divulgação de todos os contratos celebrados pelos entes públicos.

Pimenta faz parte do Grupo de Trabalho criado pelo MPF para acompanhar a aplicação de verbas federais na realização da Copa de 2014.

“A mesma iniciativa deve ser adotada para os demais Acordos-Sede, celebrados com os demais Municípios-Sede de jogos da Copa do Mundo de 2014”, afirmou Pimenta, que considera intolerável a confidencialidade de documentos públicos, o que dificulta o controle social da atuação da Administração Pública.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Mais informações à imprensa: Elaine Martinhão e Gabriela Rölke
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Fonte: MPF/SP
Seção: Notícias
Categoria: MPF/SP

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. Prefeitura cumpre recomendação do MPF e disponibiliza íntegra do AcordoSede na internet. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 07 Nov. 2012. Disponível em: investidura.com.br/noticias/335-mpfsp/277719--prefeitura-cumpre-recomendacao-do-mpf-e-disponibiliza-integra-do-acordosede-na-internet. Acesso em: 02 Mar. 2021

 

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