SP recorre ao TRF3 para tentar cancelar registro de fungicidas agrícolas que podem causar câncer | Portal Jurídico Investidu

SP recorre ao TRF3 para tentar cancelar registro de fungicidas agrícolas que podem causar câncer

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para tentar garantir, inicialmente em caráter liminar, o cancelamento do registro de todos os fungicidas que utilizam o princípio ativo Prochloraz. Segundo especialistas, a substância, utilizada em insumos agrícolas, pode causar o aumento da incidência de câncer de mama, testículo e próstata, além de provocar danos ao meio ambiente.

A ação civil pública contra a União, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi proposta em maio, mas o pedido de liminar foi negado pela 14ª Vara Cível Federal da Subseção Judiciária de São Paulo. Em razão disso, o MPF recorreu ao TRF-3 para que a decisão seja reformada, já que, se o pedido de cancelamento do registro de fungicidas como Prochloraz não for atendido de pronto, os danos causados à saúde da população e ao meio ambiente poderão ser irreparáveis. O agravo de instrumento do MPF foi ajuizado no TRF-3 nesta segunda-feira, 17 de setembro.

O MPF pede ainda que o Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa) pare de conceder novos registros de fungicidas à base de Prochloraz, por seu “alto grau de nocividade à saúde humana e ao meio ambiente”. No Brasil, a concessão de registro de agrotóxicos é feita pelo Mapa, após o atendimento de exigências de órgãos como o Ibama e a Anvisa, e ambos reconhecem a toxicidade da substância.

O Ibama reconhece que a substância “possui potencial carcinogênico, comprovado experimentalmente pelo aumento da frequência de tumores benignos e malignos em fígado de camundongos”. Já de acordo com a Anvisa, o Prochloraz possui características teratogênicas, carcinogênicas e de desregulador hormonal. A Anvisa, aliás, afirmou à Justiça que os efeitos associados ao produto o caracterizam como “proibitivo de registro”, tais como “carcinogenicidade, efeitos reprodutivos e de desregulação endócrina”. Estudos realizados com ratos demonstram que “o Prochloraz feminiza a descendência do sexo masculino, após exposição perinatal. Esses efeitos são devidos à esteroidogênese fetal diminuída”, diz a nota técnica apresentada pela Anvisa.

Em 2010, a Anvisa chegou a encaminhar ao Ministério da Agricultura um pedido de informação sobre a real necessidade de manutenção do registro dos produtos à base de Prochloraz, já que, além da pequena comercialização de produtos com essa substância, há outros agrotóxicos registrados para as mesmas culturas e alvos biológicos que o Prochloraz. 

Os fungicidas à base de Prochloraz são utilizados em culturas como cebola, cenoura, cevada, cítricos, manga, tomate, trigo e rosa. Em algumas dessas lavouras, a aplicação é feita por via aérea. Em 2003, o Mapa excluiu a aplicação dos fungicidas nas culturas de arroz, maçã e cítricos, por não apresentarem segurança para o aplicador. Também foi proibida a utilização, com aplicação costal, nas culturas de cevada, trigo, melancia e tomate, por riscos ao aplicador.

Atualmente existem três agrotóxicos registrados no Mapa e que utilizam o princípio ativo cancerígeno: Jade, produzido pela Milenia Agrociências S/A; Mirage 450 EC, produzido pela Agricur Defensivos Agrícolas Ltda; e Sportak 450 EC, produzido pela Bayer S/A.

ACP nº 0007747-92.2012.4.03.6100

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Fonte: MPF/SP
Seção: Notícias
Categoria: MPF/SP

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NOTíCIAS,. SP recorre ao TRF3 para tentar cancelar registro de fungicidas agrícolas que podem causar câncer. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 19 Set. 2012. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/335-mpfsp/271782-sp-recorre-ao-trf3-para-tentar-cancelar-registro-de-fungicidas-agricolas-que-podem-causar-cancer. Acesso em: 14 Ago. 2020

 

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