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MPF em Piracicaba ajuíza ação para que ALL e sete municípios garantam segurança na malha ferroviária

O Ministério Público Federal em Piracicaba ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a América Latina Logística (ALL) seja obrigada a corrigir os problemas de infraestrutura e superestrutura das linhas férreas que estão causando graves acidentes, problemas ambientais e poluição sonora nos municípios  da região que são cortados pela linha férrea.

O MPF pede a concessão de liminar para que a ALL seja obrigada a, num prazo máximo de 90 dias: realizar minuciosa vistoria em todo o trecho, efetuando todos os reparos necessários para assegurar a segurança na operação ferroviária, tanto os por ela identificados como aqueles apontados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e União, e adequar as juntas dos trilhos que estiverem soltos; substituir todos os trilhos que estejam com elevado desgaste e lascados; e substituir os dormentes inservíveis.

A ação também pede que seja limitada a velocidade das composições ferroviárias a, no máximo,  20 km/h nas áreas urbanas, ou, subsidiariamente, outro limite hábil a garantir a segurança da população.

MUNICÍPIOS – Os municípios de Americana, Limeira, Cordeirópolis, Rio Claro, Itirapina, Nova Odessa e Santa Gertrudes foram incluídos como corresponsáveis pela implementação de barreira física móvel, fechamento de passagens de nível clandestinas e outras medidas para aumentar a segurança da população, pois a ferrovia operada pela ALL corta essas cidades.

A União e a ANTT também são demandadas na ação, já que cabe a elas a fiscalização do cumprimento dos termos da concessão e a segurança nas ferrovias, inclusive para que, no caso de descumprimento, retomem o serviço de transporte ferroviário, mediante declaração de caducidade do contrato de concessão, conforme prevê a legislação.

MORTES –Em setembro de 2010, no município de Americana, um trem de carga atingiu um ônibus, matando nove pessoas. Em 2011 uma adolescente de treze anos morreu vítima de atropelamento de um trem, em Nova Odessa. Dois meses depois, na mesma cidade, um homem de 41 anos também morreu após ser atingido por um trem.

Para o procurador da República Fausto Kozo Matsumoto Kosaka, autor da ação, as boas condições das vias férreas, aliada a uma sinalização adequada e ao funcionamento de outros dispositivos de segurança das passagens de nível, são determinantes para reduzir o número de acidentes ferroviários, especialmente no perímetro urbano.

“Depois do acidente, medidas adicionais foram implementadas, com a colocação de um portão na passagem de nível, que impede o trânsito de veículos automotores quando da chegada do trem. Nunca mais se teve notícia de acidentes naquele local.” aponta Kosaka.

Na ação, o MPF pede que os Municípios apresentem, em 60 dias, estudos técnicos independentes e específicos, com anotação de responsabilidade técnica (ART), para que seja indicada a melhor proteção a ser a adotada em cada passagem de nível existente nos trechos de sua responsabilidade, tanto em área urbana quanto rural. Esse estudo deve ser encaminhado à União e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

POLUIÇÃO SONORA – O tráfego das composições ferroviárias causa poluição sonora, situação que redunda em diversos males à integridade física e psíquica dos moradores atingidos, com prejuízos ao repouso e à tranquilidade. Moradores de Limeira e Itirapina representaram ao MPF reclamando do barulho causado pela passagem dos trens. Já em 2009, a pedido da Promotoria de Justiça de Limeira, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) comprovou que os níveis de ruído em Limeira estava acima do patamar tolerável, de acordo com a norma técnica NBR-10.151 da ABNT.

Em Limeira, as medições feitas em 2009 demonstraram que em trecho urbano, à noite, o barulho causado pela passagem dos trens ficou entre 81 e 83dB, quando o máximo aceitável para o local e horário era de 57dB. Em 2011, a pedido do MPF, a Cetesb realizou nova medição e o resultado foi 79dB. Em Itirapina o valor medido foi de 74dB, onde o máximo permitido é 60dB. Para demonstrar o ruído causado pelas composições ferroviárias quando passam pela zona urbana de Itirapina, moradores afetados encaminharam vídeos que registraram, em imagem e som, a situação por eles vivenciada.

Na ação o MPF pede também liminarmente que a ALL adeque o ruído produzido pelas composições ferroviárias aos parâmetros estabelecidos pela norma NBR 10.151 da ABNT, ou em outra norma, mais protetiva, que possa ser aplicada à situação vivenciada pelos moradores das áreas habitadas.

DANOS AMBIENTAIS – A má conservação, a insuficiência de reparos necessários, aliada a uma deficiente fiscalização nas vias férreas, também são fatores que contribuem para acidentes ferroviários, como descarrilamentos e abalroamentos. De 2006 até 2011, foram vários incidentes. O mais grave aconteceu em abril de 2011, quando houve um descarrilamento de trem de carga, com derramamento de 15.000 litros de óleo diesel na divisa entre Limeira e Americana, com explosão e incêndio.

Apesar das medidas mitigadoras adotadas pela concessionária ALL para remediar os danos ao meio ambiente, nem sempre é possível que a situação volte ao estado anterior. Por isso o MPF pediu que a Justiça obrigue a ALL a solucionar os problemas de drenagem da via férrea, contaminação do lastro e lastro enterrado, sob pena de interdição imediata da ferrovia.

JOGO DE EMPURRA – No curso do inquérito civil público, o MPF, com o intuito de obter um diagnóstico da malha ferroviária, questionou municípios e a ALL sobre temas relativos à segurança nas passagens de nível e se todos seguem a legislação vigente. Foram questionados também sobre horários de utilização da rede, se existe algum estudo sobre poluição sonora, assim como se há estatísticas sobre acidentes e outros fatores relacionados a utilização da malha ferroviária.

A conclusão é que, em regra, ALL e municípios jogam a responsabilidade um para outro quanto à adoção das medidas necessárias para assegurar maior segurança da população e proteção ao meio ambiente. Há apenas consenso relativo, entre eles, no sentido de que a solução  é a realização de obras de infraestrutura de grande ou médio porte, tais como a construção de viadutos nas passagens de nível ou a mudança do traçado ferroviário, “retirando-o” da zona urbana, mas todos têm o entendimento que cabe ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realizar tais obras.

Para o procurador, nesse “jogo” de atribuição recíproca de responsabilidades entre os réus, o maior perdedor é a sociedade. Por isso a importância de que a concessionária seja condenada a prestar um serviço público com qualidade e segurança, e sem causar dano ambiental.

O objetivo também é que os municípios sejam condenados a cumprir seu papel constitucional, que é implementar medidas de segurança local para que os acidentes não aconteçam, principalmente, nas passagens de nível. O MPF pede também que a União e a ANTT sejam condenadas a exercerem efetivamente o poder de fiscalização e que cobrem da ALL o cumprimento das obrigações contratuais e, quando necessário, imponham sanções.

 
Leia aqui a íntegra da ACP nº 0005385-90.2012.403.6109, distribuída à 1ª Vara Federal de Piracicaba .

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Fonte: MPF/SP

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. MPF em Piracicaba ajuíza ação para que ALL e sete municípios garantam segurança na malha ferroviária. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpfsp/mpf-em-piracicaba-ajuiza-acao-para-que-all-e-sete-municipios-garantam-seguranca-na-malha-ferroviaria/ Acesso em: 28 mar. 2024