A Procuradoria da República em São Paulo se integra hoje à iniciativa da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que instituiu a data de 29 de junho como o Dia de Mobilização do MPF Pelos 20 Anos Contra a Improbidade Administrativa.
Além de disponibilizar uma cartilha sobre o tema, os procuradores da República em todo o Estado estão engajados em mostrar à população que a lei de improbidade administrativa é um instrumento de combate à corrupção e ensinar a sociedade como reconhecer desvios na aplicação de recursos públicos e acionar os órgãos de controle sempre que preciso. Para tanto, uma série de eventos internos e externos para alcançar esse objetivo serão realizados no próximo semestre.
Promulgada no dia 2 de junho de 1992, a lei de improbidade administrativa representou um grande avanço no combate aos atos de corrupção e na defesa do patrimônio público. Os atos de improbidade administrativa são aqueles que violam a ética pública, praticados por agente público contra entidade pública ou que tenha sido criada ou custeada com dinheiro público. Outra grande virtude dessa lei é que ela pode ser aplicada também ao particular que tenha praticado o ato de improbidade juntamente com o agente público, ou dele tenham se beneficiado, ou ainda, tenham induzido o agente a praticá-lo.
Hoje, o MPF em São Paulo coloca à disposição do público exemplares da cartilha “20 anos da Lei 8492/92 contra a improbidade administrativa” na recepção da sua sede, na rua Frei Caneca, 1360, em São Paulo, e, também, nas Procuradorias da República instaladas em outros 25 municípios do Estado.
Além da distribuição física, a cartilha está disponível no site da PR-SP, bem como a publicação “100 Perguntas e Respostas Sobre Improbidade Administrativa” , da Escola Superior do Ministério Público da União.
A cartilha traz uma série de perguntas e respostas sobre a lei de improbidade e a íntegra do texto da lei 8492/92. No texto de apresentação, a subprocuradora-geral da República Denise Vinci Túlio, coordenadora da 5ª Câmara, afirma: “Para combater a improbidade, não basta o trabalho do Ministério Público. É preciso que todos nós, cidadãos brasileiros, denunciemos atos ímprobos que chegarem ao nosso conhecimento”.
É nesse espírito que o MPF baseou suas ações de divulgação da lei, voltadas à multiplicação do conhecimento, visando tornar a lei mais conhecida, permitindo que o cidadão saiba reconhecer a má aplicação ou o desvio de recursos públicos e denuncie aos órgãos competentes. Em São Paulo, para denunciar irregularidades ao MPF, o cidadão conta com o Digi-Denúncia ou pode comparecer pessoalmente a qualquer uma das 26 unidades da instituição.
CURSO PARA MULTIPLICADORES – Dentre os eventos que estão sendo organizados pelos procuradores em São Paulo está o lançamento de um edital para um concurso entre servidores e membros da instituição para a criação de uma frase que será usada pelo MPF em São Paulo nos atos em que será divulgada a lei de improbidade.
Entre setembro e outubro o MPF em SP realizará um curso para formação de agentes multiplicadores da lei de improbidade, voltado para líderes comunitários. A ideia é que procuradores da República e servidores de organismos de controle, como o TCU e a CGU, ofereçam aos futuros multiplicadores conhecimentos sobre a lei e ensinarão o cidadão como utilizar o instrumento e acionar os órgãos de controle.
O curso está sendo desenvolvido pelos procuradores da República Elizabeth Mitiko Kobayashi, Inês Virgínia Prado Soares e José Roberto Pimenta Oliveira, que atuam na área de Patrimônio Público e Social do MPF em São Paulo.
Após a formação, os conhecimentos dos agentes serão testados na prática na próxima edição do Mutirão da Cidadania em São Paulo, previsto para novembro, quando será feita uma grande mobilização para divulgação da lei e da cartilha. O curso tem apoio também da Chefia Administrativa da PR-SP e da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que organiza o mutirão.
No âmbito interno, o MPF realizou esta semana reuniões com integrantes da Controladoria Geral da União, na última segunda-feira, e do Tribunal de Contas da União, ontem, visando o estreitamento de laços institucionais e ações conjuntas de combate ao desperdício, ao mau uso e ao desvio de recursos públicos.
No mesmo sentido, o MPF tem participado e criado eventos para esclarecer a Lei de Acesso à Informação, outro instrumento que a população tem para acompanhar a aplicação do dinheiro público e identificar possíveis desvios.
Na última segunda-feira, o procurador-chefe da PR-SP, Aureo Marcus Makiyama Lopes, e a procuradora da República Inês Virgínia Prado Soares participaram do seminário “Lei de Acesso à Informação, Ministério Público e Procuradorias: o que muda na prática”, organizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais da Direito GV, com a colaboração do Núcleo de Estudos da Violência da USP, onde abordaram as medidas que estão sendo tomadas pelo MPF para cumprir a lei de acesso e para fiscalizar seu cumprimento pelos órgãos públicos. Em agosto, o MPF em São Paulo organizará um workshop interno sobre o a lei de acesso.
Além de todas as medidas acima, visando reforçar a divulgação da lei, a Assessoria de Comunicação do MPF-SP divulgará o link da cartilha em todas as matérias de divulgação envolvendo ações civis públicas de improbidade administrativa.
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Fonte: MPF/SP