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TCE-RS suspende contratação de empresa em Encantado

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar suspendendo a contratação de uma empresa pela prefeitura de Encantado devido a possíveis irregularidades na licitação. De acordo com o relator do processo, conselheiro Adroaldo Loureiro, há indícios de restrição à participação de empresas no pregão presencial nº 06/2014, realizado pela administração para a contratação dos serviços de pedreiro, eletricista, zeladoria, hidráulica, limpeza urbana e de prédios.


As possíveis inconformidades foram apontadas pela equipe técnica do TCE-RS, durante a realização de inspeção especial. Segundo a equipe, o edital traz, entre seus requisitos, índices considerados elevados da situação patrimonial das empresas frente ao serviço a ser prestado, o que poderia impedir a garantia da ampla competição e a obtenção da proposta mais vantajosa. O relator cientificou o prefeito para que preste seus esclarecimentos. 

Priscila Oliveira – Assessoria de Comunicação Social



Fonte: TCE/RS

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NOTÍCIAS,. TCE-RS suspende contratação de empresa em Encantado. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/tcers/tce-rs-suspende-contratacao-de-empresa-em-encantado/ Acesso em: 18 abr. 2024