O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar suspendendo a contratação de uma empresa pela prefeitura de Encantado devido a possíveis irregularidades na licitação. De acordo com o relator do processo, conselheiro Adroaldo Loureiro, há indícios de restrição à participação de empresas no pregão presencial nº 06/2014, realizado pela administração para a contratação dos serviços de pedreiro, eletricista, zeladoria, hidráulica, limpeza urbana e de prédios. As possíveis inconformidades foram apontadas pela equipe técnica do TCE-RS, durante a realização de inspeção especial. Segundo a equipe, o edital traz, entre seus requisitos, índices considerados elevados da situação patrimonial das empresas frente ao serviço a ser prestado, o que poderia impedir a garantia da ampla competição e a obtenção da proposta mais vantajosa. O relator cientificou o prefeito para que preste seus esclarecimentos. Priscila Oliveira – Assessoria de Comunicação Social |
Fonte: TCE/RS