O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) suspendeu, nesta quarta-feira (01), a licitação do Executivo de Alvorada que prevê a contratação de empresa para realizar o serviço coleta, operação, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos. De acordo com a relatora do processo, conselheira substituta Heloisa Tripoli Goulart Piccinini, o edital possui exigências que podem restringir a ampla participação de interessados. Entre as possíveis irregularidades estão a vedação, desprovida de razões, à participação de empresas reunidas em consórcio; aglutinação indevida de serviços diferentes, bem como inexistência de justificativa razoável na exigência dos índices econômico-financeiros mínimos requeridos à habilitação das empresas na concorrência. A medida foi provocada por uma representação do Ministério Público de Contas. Priscila Oliveira – Assessoria de Comunicação Social |
Fonte: TCE/RS