 Em sessão desta quarta-feira (15), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) deu provimento parcial ao recurso de embargos interposto pelo prefeito de Maquiné, Alcides Scussel. O relator do processo, conselheiro Cesar Santolim, afastou o débito de R$ 8.572,91, relativo à ausência de retenção de imposto sobre serviços (ISS). Os demais termos da decisão foram mantidos, inclusive a multa no valor de R$ 1,5 mil e o parecer favorável à aprovação das contas relativas ao exercício de 2011. Acesse aqui o relatório e o voto. |
Fonte: TCE/RS