 O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu, nesta quinta-feira (23), medida cautelar determinando a suspensão do processo licitatório para a construção do Hospital Público Regional de Palmeira das Missões. De acordo com o despacho do relator da matéria, conselheiro Iradir Pietroski, o procedimento que pretende contratar empresa especializada, sob a forma de execução indireta, em regime de empreitada por preço global, para a execução da obra, pode gerar prejuízo aos cofres públicos, visto que, conforme apurou a área técnica do Tribunal, os serviços podem ter sido orçados em duplicidade. Para Pietroski, o contexto demonstra a possibilidade de infringência aos comandos legais que regem as licitações. A concorrência não poderá ter prosseguimento até que o TCE-RS se pronuncie novamente sobre o caso, sendo que o prefeito tem prazo de 15 dias para se manifestar sobre o ocorrido. Letícia Giacomelli – Assessoria de Comunicação Social |
Fonte: TCE/RS