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Ex-prefeito de Soledade recebe parecer desfavorável

Foto Noticia O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu, na sessão da 2ª Câmara da última quinta-feira (11), parecer desfavorável às contas de governo do exercício de 2012 do ex-prefeito de Soledade, Gelson Renato Cainelli. A decisão não é definitiva, cabendo recurso ao Pleno do Tribunal em 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS.
Seguindo o voto do relator do processo, conselheiro Estilac Xavier, o TCE-RS declarou o não atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Corte ainda recomendou ao atual gestor que adote medidas efetivas em relação às inconformidades apresentadas no relatório, em especial ao investimento em recursos para a educação infantil, pois a aplicação foi insuficiente para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Acesse aqui o relatório e o voto.



Fonte: TCE/RS
Seção: Notícias
Categoria: TCE/RS

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NOTíCIAS,. Ex-prefeito de Soledade recebe parecer desfavorável. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 26 Dez. 2014. Disponível em: investidura.com.br/noticias/333-tcers/325919-ex-prefeito-de-soledade-recebe-parecer-desfavoravel. Acesso em: 06 Jul. 2020

 

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