Fórum dos Servidores Públicos Estaduais pede que PL que reduz pagamento das RPVs não seja aprovado | Portal Jurídico Invest

Fórum dos Servidores Públicos Estaduais pede que PL que reduz pagamento das RPVs não seja aprovado

O presidente do Legislativo gaúcho, Pedro Westphalen (PP), recebeu, na manhã dessa quinta-feira (28), a representante do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais do Rio Grande do Sul, Rejane Silva de Oliveira, e comitiva. O grupo veio entregar um documento pedindo apoio da Casa pela não aprovação do PL 365 2013, que pede alterações na lei 13.756, de 15 de julho de 2011, que dispõe acerca do procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo RS, as suas Autarquias e Fundações.

Segundo Rejane Oliveira, o projeto em questão se constitui em mais um ataque aos direitos dos servidores, visto que prevê a redução dos valores para pagamento das RPVs. Ela ainda argumentou que as RPVs, quando foram instituídas, já significavam uma perda para o servidor, uma vez que o mesmo abria mão dos valores que lhe eram devidos, optando pelos quarenta salários mínimos, na tentativa de receber o mais rápido possível, não esperando pelo pagamento dos precatórios, pois tais pagamentos se tornaram praticamente impossíveis. “Muitos servidores faleceram sem receber o que lhes era devido”, concluiu.

Westphalen disse que vai encaminhar a pauta para os demais deputados da Casa.



Fonte: AL/RS
Seção: Notícias
Categoria: AL/RS

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NOTíCIAS,. Fórum dos Servidores Públicos Estaduais pede que PL que reduz pagamento das RPVs não seja aprovado. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 05 Dez. 2013. Disponível em: investidura.com.br/noticias/330-alrs/316297-forum-dos-servidores-publicos-estaduais-pede-que-pl-que-reduz-pagamento-das-rpvs-nao-seja-aprovado. Acesso em: 04 Jun. 2020

 

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