Capoani lamenta decisão da Procuradoria-Geral na demarcação de áreas indígenas e quilombolas | Portal Jurídico Investidur

Capoani lamenta decisão da Procuradoria-Geral na demarcação de áreas indígenas e quilombolas

O deputado estadual Gilberto Capoani (PMDB) usou a Tribuna da Assembleia Legislativa na quarta-feira (27) para abordar novamente a questão que envolve a demarcação das áreas indígenas e quilombolas.
 
O Procurador-Geral, que é subordinado ao governador Tarso Genro, por meio de ordem de serviço, determinou que o acompanhamento das ações civis públicas, ações populares e outras demandas judiciais, que tenham como objeto demarcações de terras indígenas, devem ser feitas pelo gabinete da Procuradoria-Geral do Estado.
 
A decisão tira a imparcialidade de vários procuradores do Estado que atuam nas coordenadorias do interior do Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada depois do recente pedido de suspensão da demarcação da área de Passo Grande do Forquilha, em Sananduva.
 
Segundo o parlamentar, a decisão do procurador-geral se deu em função de reclamação da Funai, que é incompetente para administrar as questões e os conflitos indígenas, por parte das entidades indígenas do governo do Estado.
 
Capoani manifestou seu repúdio a essa decisão da Procuradoria, classificando ela como sendo de cunho eminentemente ideológico e que colocará no olho da rua, milhares de famílias de pequenos agricultores, legítimos proprietários há mais de um século, e que aqui vieram estimulados pelo Governo Brasileiro e nada mais querem do que trabalhar para o sustento de suas famílias.


Fonte: AL/RS
Seção: Notícias
Categoria: AL/RS

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NOTíCIAS,. Capoani lamenta decisão da Procuradoria-Geral na demarcação de áreas indígenas e quilombolas. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 05 Dez. 2013. Disponível em: investidura.com.br/noticias/330-alrs/316291-capoani-lamenta-decisao-da-procuradoria-geral-na-demarcacao-de-areas-indigenas-e-quilombolas. Acesso em: 31 Mai. 2020

 

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