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Maria Helena Sartori questiona projeto do Executivo que prevê aumento de capital para a EGR

A líder da Bancada do PMDB na Assembleia, deputada Maria Helena Sartori afirmou não compreender por que o governador Tarso Genro enviou para o Parlamento, via regime de urgência, o PL 262/2013, que autoriza o Poder Executivo a aportar, a título de aumento de capital social, recursos na Empresa Gaúcha de Rodovias S. A. até o valor de 30 milhões de reais.

“Minha dúvida decorre de manifestações do diretor-presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto, à imprensa, aonde disse que os recursos que estão sendo utilizados para suplementar atividade para aumento de capital da EGR são próprios, excesso de arrecadação de algumas praças de pedágios. Ele se refere a um excesso de arrecadação do exercício corrente – recuperação de operações de crédito interna: recurso 308. O recurso 308 no sistema de acompanhamento da execução orçamentária da Secretaria da Fazenda está classificado como recursos provenientes do Proinvest BNDS, que é de empréstimo”, ressaltou Maria Helena.

Conforme a deputada, a declaração do presidente deixa dúvida, porque os recursos desses pedágios já estavam sendo administrados, não só pela EGR, mas pelo Estado desde o primeiro dia de governo, como o pedágio de Portão, por exemplo, e os pedágios comunitários.

“Agora, ao que tudo indica, o governo na sua pressa em mandar projetos em regimes de urgência, não permitindo o aprofundamento das discussões nas comissões temáticas da Casa, envia este com texto errado, indicando recurso errado. E o que está escrito no projeto é isso: operação de crédito, proveniente do Proinvest BNDES. Isso vem descaracterizar o que foi dito aqui quando criaram a EGR, que seria uma empresa auto suficiente, que cuidaria das estradas, faria todo o trabalho necessário que antes não era feito, que os pedágios comunitários conseguiam manter as empresas e fazer as obras. Parece que só agora, no governo Tarso não pode”, observou a deputada.

Maria Helena lembra que antes se elogiava o pedágio de Portão que tinha até duplicado um trecho da São Vendelino. Agora, depois que o governador Tarso iniciou seu Governo, assumiu também a administração desses pedágios, de repente, o recurso não aparece.

“Quando surge a EGR, tem que se fazer um aporte de capital, porque a EGR não consegue administrar com os recursos que ela cobra dos pedágios. É essa a discussão que tem que ser feita. Porque a EGR não consegue administrar os pedágios com o que ela arrecada; porque antes o discurso aqui sempre foi que as empresas tinham que fazer duplicações, porque elas ganhavam horrores de dinheiro. Aí, quando o Estado assume, retira o guincho, retira a assistência médica, diminui 25% nos automóveis e não consegue mais manter as rodovias. Não consegue nem tapar os buracos das estradas”, questionou a líder peemedebista.

Ao finalizar, a parlamentar disse ser essa a realidade que preocupa a todos. “Porque é que temos que pegar dinheiro extra se o dinheiro é do caixa único, que seria para a educação, para a saúde, inclusive para as outras estradas que não estão pedagiadas, e que igualmente estão em estado de calamidade. Alguém já ouviu dizer que algum produto baixou de preço porque baixou o valor dos pedágios? Não. E a população continua pagando o conserto das estradas”, lamentou Maria Helena Sartori.



Fonte: AL/RS
Seção: Notícias
Categoria: AL/RS

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NOTíCIAS,. Maria Helena Sartori questiona projeto do Executivo que prevê aumento de capital para a EGR. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 05 Dez. 2013. Disponível em: investidura.com.br/noticias/330-alrs/316281-maria-helena-sartori-questiona-projeto-do-executivo-que-preve-aumento-de-capital-para-a-egr. Acesso em: 30 Mai. 2020

 

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