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Valdeci: Audiência combate abandono de animais nas vias públicas


Promovida pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, a audiência pública sobre a situação dos animais de rua, realizada na Câmara Municipal, nesta sexta (29), tirou posição em defesa da “microchipagem” em animais domésticos. Na abertura da audiência, o deputado Valdeci Oliveira (PT) destacou que o debate sobre a questão animal ganhou força, no Parlamento, neste ano, a partir da criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais e do envolvimento da Comissão de Assuntos Municipais. “Procuramos inserir a região neste debate que vai acontecer em todo estado, já que todos os municípios convivem com o problema do controle populacional e com a prática do descarte e abandono de animais”, afirmou.



O vereador Manoel Badke (DEM) puxou a defesa da instalação dos chips ao lembrar que a Câmara de Vereadores já aprovou, em 2011, um projeto de lei de sua autoria que estabelece a prática na cidade. O sistema consiste na introdução de um dispositivo na pele do animal que permite a identificação do bicho e do seu proprietário. “Dessa forma, poderemos responsabilizar as pessoas que abandonam animais. De novembro a março, as rodovias do estado se transformam em pontos de descarte de cães, principalmente a Freeway”, disse o vereador.



A presidente do Clube dos Amigos dos Animais, a médica veterinária Marlene do Nascimento, afirma que a “microchipagem”  é uma das principais alternativas para se combater a superpopulação de animais abandonados. Segundo ela, o serviço já é obrigatório nos Estados Unidos. “Não podemos eximir os proprietários das suas responsabilidades. A criação de hospitais públicos veterinários só vai estimular o abandono. Será a nova versão da carrocinha. Com os microchips e com a criação de um cadastro de animais pela Prefeitura poderemos começar a mudar o quadro”, afirmou ela. 



Presente no encontro, o secretário municipal de Meio Ambiente, Antônio Carlos Lemos, diz que o abandono de animais é um problema na cidade. “Temos registros de vários casos de cães que foram atirados dentro dos contêineres de lixo”, afirmou. Conforme Lemos, a Prefeitura não implantou o sistema de microchips ainda por falta de recursos orçamentários. A previsão é que, a partir do ano que vem, o serviço tenha início. 



O deputado Valdeci manifestou apoio à alternativa tecnológica e disse que vai promover, através da Assembleia Legislativa, uma discussão estadual a respeito. “Vamos realizar uma audiência pública em março para discutir a possibilidade de encaminharmos um projeto de lei prevendo esta ação como uma política estadual”, afirmou. 



A audiência também debateu outras ações, entre elas a criação do Conselho e da Central de Controle e Bem-Estar Animal. Outra sugestão, feita pela presidente da União Santa-Mariense de Proteção dos Animais, Vera Rezende, foi a ampliação dos debates sobre a proteção animal nas escolas. Participaram também da atividade o deputado Jorge Pozzobom (PSDB), os vereadores Admar Pozzobom (PSDB), Cezar Gehm (PMDB) e Luciano Guerra (PT),  representantes da Brigada Militar e da UFSM e  estudantes do Curso de Medicina Veterinária. 

Fonte: AL/RS

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NOTÍCIAS,. Valdeci: Audiência combate abandono de animais nas vias públicas. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/alrs/valdeci-audiencia-combate-abandono-de-animais-nas-vias-publicas/ Acesso em: 29 mar. 2024