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Aprovado aporte de recursos para EGR

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (03), Projeto de Lei do Executivo que autoriza a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) a abrir crédito adicional de R$ 30 milhões. O PL 262/2013 obteve 25 votos favoráveis e 22 contrários. O objetivo do aporte de recursos é aumentar o capital social da empresa para dar suporte financeiro a obras em andamento e às que estão previstas para iniciar em breve. Entre elas, a construção de rotatórias, passarelas, acessos e duplicação de rodovias pertencentes aos chamados pedágios comunitários, como a RS-122, RS-240, RS-239 e RS-135. Até a criação da EGR, eram executadas pelo Daer. Os recursos são oriundos da cobrança da tarifa nos pedágios comunitários de Portão (ERS-240), Coxilha (ERS 135) e Campo Bom (ERS- 239), num total de 220 quilômetros de malha viária.
 
Para o líder da bancada do PT, deputado Edegar Pretto, o debate que precisa ser feito é sobre a situação precária em que as estradas ficaram logo após terem sido entregues pelas antigas concessionárias, apesar de todo o esforço dispendido pela EGR na recuperação das vias, e não a operação financeira proposta pelo governo. “Precisamos dar respostas aos usuários. A oposição quer fazer disputa política e antecipar a eleição”, afirmou, ao criticar os parlamentares contrários à proposta.
 
O repasse, segundo o líder da bancada, apenas direciona recursos oriundos do pagamento dos pedágios comunitários que se encontram no Caixa Único do Estado, argumento também utilizado pelo deputado Raul Pont para defender o PL 262/2013. “Os parlamentares podem votar contra, mas não pelos motivos apresentados na matéria, que são lógicos e racionais administrativamente. O governo tem dever de repassar os recursos já cobrados dos pedágios comunitários”, sustentou Pont.
 
Saudosismo
 
“A fala da oposição deixa transparecer o desespero com as realizações do governo”, opinou o deputado Nelsinho Metalúrgico. Para o parlamentar, negar a importância da EGR revela discurso favorável à concessão das rodovias à iniciativa privada, vigente no estado desde o governo Antônio Britto. “Quando o controle das estradas era das concessionárias, as bancadas que estão na oposição não ocupavam a tribuna para cobrar como fazem hoje”, criticou.
 
Os deputados Daniel Bordignon e Stela Farias destacaram o processo inovador de construção de um novo modelo de gestão das estradas, por meio do aprimoramento da EGR, que o PL 262/2013 auxilia. Além da diminuição dos custos das tarifas, promovida pelo governo tão logo foram assumidas as praças de pedágio, Stela Farias destacou o papel decisivo que possuem os Conselhos Comunitários das Regiões das Rodovias Pedagiadas (Corepes) neste novo modelo.
“Com a fiscalização e participação das entidades comunitárias, a qualidade do que construiremos será incomparável ao que tínhamos no antigo modelo”, destacou. “Este debate reflete concepções de Estado e serve para verificar quem de fato tem compromisso com setor público e com a população. Não é possível que os mesmos deputados que criticam os buracos nas estradas estejam querendo impedir que capitalizemos a EGR”, afirmou.


Fonte: AL/RS
Seção: Notícias
Categoria: AL/RS

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NOTíCIAS,. Aprovado aporte de recursos para EGR. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 05 Dez. 2013. Disponível em: investidura.com.br/noticias/330-alrs/316177-aprovado-aporte-de-recursos-para-egr. Acesso em: 20 Out. 2020

 

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