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AGE participa de acordo entre MPT e SIAMIG

No intuito de estabelecer parâmetros de acordo entre as partes que viabilizem a adaptação dos veículos de transporte de cana de açúcar no Triângulo Mineiro aos limites de peso e dimensão previstos na legislação de trânsito, Advocacia-Geral do Estado (AGE) participou, na semana passada, de audiência entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sindicato das Indústrias e Álcool do Estado de Minas Gerais (SIAMIG), realizada em Uberlândia/MG. A participação foi a pedido da Secretaria Geral da Governadoria do Estado e acompanhando o Vice-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI), Maurício Coelho.

Em nome do Estado de Minas Gerais, o Vice-Presidente do INDI, Maurício Coelho, o Advogado Regional do Estado em Uberlândia, Ranieri Martins da Silva, e o Advogado Regional Adjunto, Aurélio Passos Silva, expuseram e fomentaram a importância de um acordo entre as partes que viabilize a plena continuidade da atividade econômica no Estado, aliada à necessidade de conservação das rodovias que cortam a região.

Ao final da audiência as partes estabeleceram os termos de um acordo de adaptação paulatina das empresas do ramo sucroenergético à legislação de trânsito aplicável que atendeu às exigências do Ministério Público do Trabalho e foi considerada satisfatória e recomendada pelo SIAMIG a todas as empresas do setor em Minas Gerais, assumindo o Sindicato o compromisso de encaminhamento dos termos do acordo aos seus associados.



Fonte: PGE
Seção: Notícias
Categoria: PGE/MG

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NOTíCIAS,. AGE participa de acordo entre MPT e SIAMIG. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 27 Set. 2013. Disponível em: investidura.com.br/noticias/327-pgemg/308260-age-participa-de-acordo-entre-mpt-e-siamig. Acesso em: 29 Out. 2020

 

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