PGE/MG

Parque Estadual ganha recurso de exploração ilegal de carvão para reflorestamento

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o valor adquirido com a alienação de carvão vegetal, produto de exploração ilegal do Parque Estadual Lagoa do Cajueiro, seja destinado ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), para recuperação do mesmo. A decisão deu provimento ao recurso de apelação nº 1.0393.03.006721-8/001, reformando sentença que havia destinado o recurso em favor do Fundo Penitenciário Nacional.

Fonte: PGE

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NOTÍCIAS,. Parque Estadual ganha recurso de exploração ilegal de carvão para reflorestamento. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/pgemg/parque-estadual-ganha-recurso-de-exploracao-ilegal-de-carvao-para-reflorestamento/ Acesso em: 29 mar. 2024