O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhou o desenvolvimento dos trabalhos preparatórios para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. No âmbito do Fiscobras 2014, duas auditorias foram destaque: a primeira verificou as obras de suprimento de energia elétrica do Parque Olímpico da Barra (Parque da Barra) e do Complexo Esportivo de Deodoro (Deodoro). O segundo trabalho foi a fiscalização das quatro obras do Parque da Barra.
Para verificar a execução de obras de suprimento de energia elétrica do Parque da Barra e em Deodoro, o TCU fiscalizou o Ministério de Minas e Energia (MME), o Ministério do Esporte (ME) e a Autoridade Pública Olímpica (APO). O volume de recursos fiscalizados foi de R$ 152,7 milhões, correspondentes ao contrato de execução das obras.
Foram identificadas irregularidades, tais como atrasos que podem comprometer o prazo de entrega do empreendimento, projeto básico deficiente ou desatualizado e falta de exigência de garantia contratual. O tribunal identificou que, em decorrência dos atrasos, houve contratação direta, sem licitação, de empresa para obras necessárias para o suprimento de energia elétrica para o Parque da Barra. No caso de Deodoro, como ainda não havia sequer definição do órgão responsável pela contratação dessas obras, e considerado o exíguo prazo para a conclusão do empreendimento, é possível, na avaliação do TCU, que ocorra nova contratação direta, sem licitação.
Em outro trabalho relacionado aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, o tribunal fiscalizou as quatro obras do Parque da Barra, onde aproximadamente R$ 700 milhões de recursos federais foram alocados. No Parque Olímpico estão presentes as seguintes estruturas esportivas: Velódromo, Centro de Tênis, Centro de Handebol e Centro de Esportes Aquáticos. Todas as obras estão sendo executadas pela Empresa Municipal de Urbanização da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (RioUrbe).
O TCU verificou que as quatro obras apresentaram problemas nos projetos básicos. Apenas as obras de construção do Centro de Tênis possuem um planejamento detalhado das etapas de construção. As demais sequer possuíam cronograma definitivo.
A competitividade dos certames foi prejudicada devido a critérios de julgamento restritivos. Assim, no caso do Centro de Handebol, foi realizada contratação direta, o que proporcionou desconto zero em relação ao orçamento da RioUrbe, por falta de concorrência. Segundo o TCU, as concorrências para as obras do Centro de Tênis e do Centro de Esportes Aquáticos, por exemplo, que ainda assim contaram com apenas um concorrente habilitado em cada uma, levaram a descontos de 4% e 0,55%, respectivamente. Apenas a concorrência do Velódromo obteve dois habilitados, o que proporcionou desconto de 17,5% na licitação, com a consequente economia de recursos públicos. A auditoria nas obras das instalações esportivas de Deodoro já está programada para o Fiscobras 2015.
A fiscalização pelo TCU proporciona melhorias na forma de atuação do órgão fiscalizado, a fim de garantir que as obras para os Jogos Olímpicos Rio 2016 sejam concluídas dentro do prazo e com custos adequados, além de evitar que as futuras licitações realizadas pela RioUrbe com recursos federais tenham seu caráter competitivo frustrado, seja por exigências excessivas no edital, ou por deficiências nos projetos básicos. O tribunal ouvirá os responsáveis da RioUrbe para aprofundar as análises sobre as causas e os efeitos da auditoria.
O relator do processo do Fiscobras 2014 é o ministro Bruno Dantas.
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Fiscobras – é o plano de fiscalização anual do tribunal que verifica a execução de obras financiadas total ou parcialmente por recursos da União, por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Leia mais:
• Fiscaliza Rio 2016 – TCU analisa obras de energia para Rio 2016 (17/7/2014)
• TCU realiza nova avaliação da organização das Olimpíadas de 2016 (27/6/2014)
Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2981/2014 – Plenário e Acórdão 2880/2014 – Plenário
Processos: 011.169/2013-3 e 007.010/2014-1
Sessão: 5/11/2014 e 29/10/2014
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Fonte: TCU