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TCU realiza contribuições a licitações do complexo portuário do Rio de Janeiro

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou o edital de licitação para elaboração dos projetos básico e executivo, assim como execução da obra de dragagem, referentes à ampliação do acesso da infraestrutura aquaviária ao complexo portuário no estado do Rio de Janeiro.

A cargo da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR), a contratação da obra contemplará também, fornecimento e instalação de novos cabos submarinos de energia elétrica, com instalação do sistema de geração de energia em emergência, fornecimento e instalação de novos alimentadores de energia elétrica e nova adutora de água potável para o Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), ilha pertencente à Marinha do Brasil, cujas redes submarinas de energia e água serão atingidas pela dragagem. As obras readequarão a geometria do canal de acesso ao Porto do Rio de Janeiro tanto em profundidade quanto em largura.

Após analisar o edital, o TCU concluiu que o processo licitatório já possui licença ambiental de instalação, além de orçamento estimativo devidamente detalhado e acompanhado das composições de custos unitários dos serviços das obras.

Para a continuidade do processo, o TCU recomendou que, no âmbito do sistema de custos para dragagem, em desenvolvimento pela SEP/PR, sejam registrados os elementos necessários ao desenvolvimento das composições unitárias de custo dos serviços de dragagem, tais como: tempo de cada ciclo das dragas, horas efetivas trabalhadas ao dia, produtividade dos equipamentos, tempos de manobras/cargas/descargas dos batelões, velocidade média atingida, gastos com tripulação, combustível e manutenção das dragas, dentre outros.

Incluída no Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), a licitação, feita sob o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), prevê a construção de uma dragagem de 2.707.501 m e as obras englobam ainda o fornecimento e instalação de novos cabos submarinos de energia elétrica, com instalação do sistema de geração de energia em emergência, fornecimento e instalação de novos alimentadores de energia elétrica e nova adutora de água potável para o Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), ilha pertencente à Marinha do Brasil, cujas redes submarinas de energia e água serão atingidas pela dragagem.

O relator do processo foi o ministro-substituto Marcos Bemquerer.

Complexo Portuário do Rio de Janeiro – Em 2013, o porto carioca foi responsável pela movimentação de 8,8 milhões de toneladas de cargas, mais de 330mil passageiros entre janeiro e abril e 55 mil veículos de janeiro a junho. O complexo portuário do Rio de Janeiro fundamental para o estado pois vários segmentos produtivos estão diretamente ligados às atividades portuárias. Além disso, contribui significativamente na arrecadação de tributos para a União, o estado e o município. 

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Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2909/2014 - Plenário
Processo: 023.018/2014-3
Sessão: 29/10/2014
Secom – TC/SS
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Fonte: TCU
Seção: Notícias
Categoria: TCU

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NOTíCIAS,. TCU realiza contribuições a licitações do complexo portuário do Rio de Janeiro. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 26 Dez. 2014. Disponível em: investidura.com.br/noticias/318-tcu/325721-tcu-realiza-contribuicoes-a-licitacoes-do-complexo-portuario-do-rio-de-janeiro. Acesso em: 09 Jul. 2020

 

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