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TCU avalia execução do Corredor Logístico da BR-163/MT/PA

O Tribunal de Contas de União (TCU) realizou auditoria para avaliar a execução orçamentária, o cronograma físico e o desempenho dos principais empreendimentos contidos no Corredor Logístico da BR-163/MT/PA, bem como as providências da Administração Pública para solucionar os problemas existentes.

O volume de recursos fiscalizados nessa auditoria foi de aproximadamente R$ 1,8 bilhão e corresponde ao valor dos contratos relacionados à construção da BR-163, entre os municípios de Sinop/MT e Santarém/PA, assim como à elaboração do estudo de viabilidade técnico, econômica e ambiental e projetos da Hidrovia do Tapajós. Dentre os empreendimentos auditados estão a pavimentação da rodovia BR-163/PA, obra prioritária prevista no Plano Nacional de Logística e Transportes (Pnlt), que é o empreendimento com o potencial de viabilizar a curto prazo a efetiva utilização do corredor logístico.

Entre as principais falhas encontradas pelo TCU estão a degradação precoce do pavimento da rodovia nos trechos recém concluídos, apesar do fluxo de tráfego atual ser apenas 40% do previsto. Foi verificado também que as obras em execução não estão sendo entregues conforme os cronogramas licitados, havendo casos em que as prorrogações da data de término duplicam o prazo previsto em projeto. Além disso, a equipe do TCU verificou a existência de descompasso entre os planejamentos nos diversos órgãos governamentais no que se refere à implantação da Hidrovia Tapajós.

O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, destacou que os achados já foram apresentados em Painel de Referência, em que estiveram presentes representantes do Ministério dos Transportes e do DNIT. Nos comentários apresentados após a ciência de relatório prévio os gestores não negaram a ocorrência dos achados. Como medida inicial, o DNIT enviou uma Portaria que determina a apuração das causas da degradação precoce do pavimento, a identificação dos responsáveis, seja na área de construção, supervisão ou projeto, e a adoção das medidas administrativas ou judiciais cabíveis, o que permitiu concluir que a auditoria já começa a apresentar o benefício efetivo de melhoria na gestão de obras deste corredor.

O tribunal determinou ao Ministério dos Transportes que apure as causas de degradação precoce do pavimento e que posteriormente acione os meios contratuais e legais que garantam a correção dos problemas pelas empresas contratadas, caso sejam responsáveis pela execução deficiente desse pavimento. O TCU também determinou ao  Ministério que somente publique licitações de obras e serviços de engenharia após a realização do planejamento de execução das obras, que deve refletir a real condição de execução, além de estabelecer critérios internos objetivos para acompanhamento de contratos, incluindo pontos de controle parciais e caminhos críticos para sua execução.

Corredor Logístico da BR-163, trecho entre Cuiabá/MT e Santarém/PA – alternativa para a exportação de produtos agropecuários produzidos na região central do país, especialmente na parte centro-norte do Mato Grosso. É majoritariamente constituído pelo modal rodoviário, sendo o modal hidroviário restrito ao trecho de Miritituba para Santarém e Belém. A pavimentação da rodovia BR-163/PA, obra prioritária prevista no Pnlt, é o empreendimento com o potencial de viabilizar a curto prazo a efetiva utilização do corredor logístico em tela.

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Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 3290/2014 - Plenário
Processo: 4.875/2014-1
Sessão: 26/11/2014
Secom – AB/SS
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Fonte: TCU
Seção: Notícias
Categoria: TCU

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NOTíCIAS,. TCU avalia execução do Corredor Logístico da BR-163/MT/PA. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 26 Dez. 2014. Disponível em: investidura.com.br/noticias/318-tcu/325710-tcu-avalia-execucao-do-corredor-logistico-da-br-163-mt-pa. Acesso em: 06 Jul. 2020

 

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