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TCU aprova concessão da BR-040





O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o primeiro estágio da concessão para exploração da rodovia BR-040, que tem extensão de 936,8 km e liga Brasília (DF) a Juiz de Fora (MG). Os serviços concedidos envolvem operação, recuperação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação da capacidade da rodovia. A receita tarifária total estimada para os 30 anos de concessão alcança R$ 24,7 bilhões.

A concessão prevê 11 praças de pedágios. Contudo, o início da cobrança da tarifa está condicionado à execução de 10% das obras de duplicação. O TCU recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela concessão, a definição dos trechos prioritários para a execução desses 10%. A ANTT deve levar em conta as áreas de maior risco de acidentes, como os trechos com curvas e declividades acentuadas, com grande fluxo de pessoas e veículos e onde o atual estado da rodovia esteja mais degradado.

Em 2010, o tribunal determinou à ANTT a não publicação do edital para concessão até a efetivação de ajustes nos estudos de viabilidade desenvolvidos para fundamentar a tarifa-teto do leilão. Em 2012, a agência encaminhou a versão revisada do estudo de viabilidade técnica e econômica e o plano de outorga da rodovia, com as alterações propostas pelo TCU. Na ocasião, o tribunal aprovou, com ressalvas, a outorga. Com o lançamento do Programa de Investimentos em Logística (PIL), a ANTT realizou novas atualizações nos estudos para a concessão.

O relator do processo é o ministro Walton Alencar Rodrigues.

Serviço
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 3204/2013 – Plenário
Processo: TC 0 030.209/2008-3
Sessão: 27/11/13
Secom – GC
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Fonte: TCU

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. TCU aprova concessão da BR-040. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/tcu-noticias/tcu-aprova-concessao-da-br-040/ Acesso em: 29 mar. 2024