TCU

TCU recomenda ações para melhor aproveitamento das Unidades de Conservação (UCs) da Amazônia





De acordo com auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em conjunto com os tribunais de contas dos nove estados que compõe a Amazônia Legal, as Unidades de Conservação (UCs) da região não têm, atualmente, as condições necessárias para exploração de todo o seu potencial. Foi detectado que apenas 4% das unidades de conservação na Amazônia têm um grau avançado de implementação que permita uma plena atuação desses institutos.

As UCs são espaços protegidos por possuírem características naturais relevantes. Na Amazônia, têm papel importante na redução do desmatamento e na diminuição da emissão de gases do efeito estufa, entre outros benefícios ao meio ambiente. Também possuem potencial de desenvolvimento econômico, de geração de emprego e de melhoria da qualidade de vida de populações próximas a elas.

Menos da metade (40%) das UCs possuem planos de manejo, documento que define os planos específicos para cada área da unidade e as normas para funcionamento delas. Também há subaproveitamento econômico, pois o turismo nessas unidades é baixo e não há exploração sustentável. Outros problemas, como falta de recursos financeiros e humanos, pouca divulgação e falhas de governança impedem a utilização plena dessas áreas.

Um dos resultados da auditoria é a criação de mapas georreferenciados que mostram que as avaliações realizadas. O primeiro mapa, denominado "Indimapa Índice", analisou a implementação e a gestão das UCs na Amazônia. Já o segundo, "Indimapa Desmatamento", avaliou o desmatamento ocorrido entre 2008 e 2012, comparando-se a ocorrência de desflorestamento dentro e fora de UC. Criou-se também o "Indimapa Fluxo de Carbono", que traz a informação completa sobre a estimativa de emissão/remoção de CO2 para cada uma das 247 UCs. Por último, foi elaborado o "Indimpa Indicadores", que oferece o resultado da avaliação de 14 indicadores relativos aos insumos, à articulação e aos resultados das UCs (os mapas estdisponíveis ao final do release).

A proposta da realização da auditoria coordenada surgiu do presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, com o objetivo de fornecer à sociedade informações amplas sobre a situação atual das reservas. Durante o julgamento, o ministro ressaltou o caráter pioneiro da auditoria, que integrou vários tribunais de contas em um objetivo comum. O ministro ainda destacou que “um dos méritos deste trabalho foi verificar se estão sendo tomadas medidas, na prática, consoantes com compromissos assumidos na Conferência Rio +20, realizada este ano no Rio de Janeiro”.

O TCU recomendou ao Ministério do Meio Ambiente e ao Instituto Chico Mendes (ICMBio) ações que permitam a melhor utilização das 247 Unidades de Conservação (UCs) federais e estaduais do Bioma Amazônia. Os órgãos devem divulgar e difundir o conhecimento sobre as áreas para a sociedade, além de aumentar o aproveitamento econômico das regiões e fornecer condições para que elas atinjam os objetivos pretendidos.

Com as ações recomendadas pelo TCU, espera-se que as Unidades de Conservação da Amazônia possam aproveitar todo o potencial que possuem. A auditoria envolveu os tribunais de contas dos estados da região norte, do Maranhão e do Mato Grosso, estados englobados pela Amazônia Legal.

O relator do processo é o ministro-substituto Weder de Oliveira.

Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 3101/2013-Plenário
Processo: TC 034.496/2012-2
Ficha-síntese (resumo da auditoria)

Indimapa Índice

Indimapa Desmatamento

Indimapa Fluxo de Carbono

Indimpa Indicadores
Sessão: 20/11/13
Secom – PA
Tel.: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br

Acompanhe o TCU pelo Twitter e pelo Facebook.
Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.

Fonte: TCU

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. TCU recomenda ações para melhor aproveitamento das Unidades de Conservação (UCs) da Amazônia. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/tcu-noticias/tcu-recomenda-acoes-para-melhor-aproveitamento-das-unidades-de-conservacao-ucs-da-amazonia/ Acesso em: 29 mar. 2024