TCU

Amazônia: encontro com especialistas trata da gestão de áreas protegidas





Na última quinta-feira, 21, o “Diálogo Público: A Governança das Unidades de Conservação no Bioma Amazônia” apresentou os resultados da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas 247 unidades de conservação da Amazônia. Segundo o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, o encontro “é um momento muito importante porque é o resumo de um ano inteiro de trabalho”, afirmou. 

Ao abrir o Diálogo, o presidente falou sobre a nova estrutura do tribunal e sobre o trabalho que tem sido realizado com as auditorias coordenadas. “Não foram feitos trabalhos apenas na Amazônia, mas nas áreas mais importantes para o País. O TCU precisa estar um passo à frente e trabalhar em conjunto para testar e fiscalizar a qualidade das políticas públicas brasileiras”, afirmou.

Produção e preservação
O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Francisco Gaetani, falou sobre o papel do órgão no Sistema de Unidades de Conservação. De acordo com ele, o ministério ainda está em processo de desenvolvimento de capacidades e, por isso, a auditoria servirá como guia no planejamento de ações. “Precisamos trabalhar as políticas nacionais ambientais de forma a criar uma agenda positiva”, defendeu.

Logo após, o governador do Pará, Simão Jatene, apresentou as iniciativas do Estado que visam à conservação do bioma. “É necessário utilizar a diversidade do País para diminuir as desigualdades”, frisou. Ele ainda afirmou que “o Brasil só tem dois caminhos em relação à Amazônia: produzir preservando e preservar produzindo”.

Para o vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, deputado Sarney Filho, houve um período em que as unidades eram apenas estratégias formais. “Hoje não é mais assim. Esses pontos já são os principais meios de conservação do meio ambiente brasileiro”, ponderou.

O relator do trabalho, ministro-substituto do TCU Weder de Oliveira, apresentou os principais resultados da auditoria. De acordo com ele, o País está bem dotado de legislação, “o problema é a aplicação dessas normas”. A fiscalização verificou que apenas 4% das unidades estão em alto grau de implementação das atividades para as quais foram criadas. “A situação é preocupante”, declarou. O ministro ainda lembrou que as atividades da Amazônia são de extrema complexidade porque “envolvem preservação do meio ambiente, produção de conhecimento e atividades econômicas bastante importantes para o Brasil. É uma área em que a comunidade internacional, a União, as ONGs, os movimentos sociais e as comunidades locais estão de olho”, concluiu.

Contribuição socioambiental
Segundo Weder de Oliveira, a visita do TCU às unidades foi fundamental para que a auditoria pudesse destacar os pontos mais fundamentais da realidade local na Amazônia. Segundo ele, o trabalho do TCU se mostrou rápido e eficaz.

Para o conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Amazonas, Érico Xavier, a preocupação do governo em conservar a Amazônia deve ser pensada, primeiramente, no âmbito nacional para se tornar uma preocupação internacional. “É claro que devemos seguir os padrões e nos preocuparmos com os acordos internacionais. No entanto, o governo precisa se preocupar primeiro com as comunidades que residem nas localidades das unidades de conservação. Esses moradores locais são fundamentais para o desenvolvimento das unidades de conservação”, disse.

Ao demonstrar os principais problemas encontrados nas 21 UCs do Pará, que ocupam cerca de 17% do Estado, o conselheiro do TCE-PA Cipriano de Oliveira falou sobre a necessidade de haver a regularização fundiária em algumas regiões e de aumentar o quadro de pessoal. “A auditoria se mostrou um compromisso com a população brasileira para se verificar o que precisa ser melhorado, e, dessa maneira, alertar os agentes públicos acerca de possíveis irregularidades”, concluiu o presidente do TCE-PA.

O ministro-substituto Weder de Oliveira destacou que o trabalho conjunto do tribunal com outros órgãos tem o intuito de fortalecer o controle externo e garantir melhorias na governança da administração pública.

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Fonte: TCU

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Amazônia: encontro com especialistas trata da gestão de áreas protegidas. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/tcu-noticias/amazonia-encontro-com-especialistas-trata-da-gestao-de-areas-protegidas/ Acesso em: 29 mar. 2024