Auditoria no programa Proinfância identificou problemas nos projetos utilizados para implantação de creches. As equipes visitaram 44 projetos, situados em seis municípios distribuídos pelas cinco regiões do País. A principal irregularidade identificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas obras foi a execução de serviços com qualidade deficiente.
O benefício financeiro conseguido pela auditoria é de cerca de R$ 325 milhões. Dessa quantia, R$ 163 milhões resultam de ajustes já efetuados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nas planilhas de custos, e R$ 162 milhões decorrem de adequações da planilha e do projeto, propostas pela auditoria e ainda em análise pelo FNDE.
O Proinfância, como é conhecido o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil, tem o objetivo de promover educação gratuita a crianças de zero a cinco anos. Para tanto, desenvolveu projetos de obra que servem como padrão a ser adotado por municípios que aderem ao programa.
Esses projetos continham erros e inconsistências em relação à planilha orçamentária. Os problemas, segundo o relatório da auditoria, tornam-se especialmente relevantes por estar prevista a execução de aproximadamente três mil obras.
O processo que consolida as auditorias no Proinfância está em andamento e ainda não há decisão (TC 007.116/2013-6). O relator é o ministro Valmir Campelo.
Serviço
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2969/2013-TCU-Plenário
Processo: TC 041.274/2012-1
Destaques Fiscobras 2013
Obras com recomendação de paralisação
Obras com retenção cautelar de pagamentos
Fiscalização de obras
Leia também:
Fiscobras 2013: Atuação do TCU tem impacto positivo em obras e gera benefício de mais de R$ 1 bilhão
Fiscobras 2013: TCU propicia melhoria em projetos para oferta de água no Nordeste
Fiscobras 2013: TCU identifica sobrepreço em Angra 3 e gestão deficiente da Petrobras
Fiscobras 2013: rodovias federais apresentam irregularidades graves
Fiscobras 2013: TCU aponta irregularidades em obras para esporte
Fiscobras 2013: metrôs de Salvador e Fortaleza permanecem com irregularidades graves
Fiscobras 2013: Auditorias em obras anticheias em SP evitam sobrepreço de R$ 110 milhões
Fiscobras 2013: Ferrovias apresentam qualidade deficiente e pagamentos irregulares
Fiscobras 2013: Atuação preventiva em aeroportos e portos evita irregularidades graves
Secom – DF
Tel.: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br
Acompanhe o TCU pelo Twitter e pelo Facebook.
Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.
Fonte: TCU