TCU

Fiscobras 2013: rodovias federais apresentam irregularidades graves





Diferentes fases da contratação de obras rodoviárias foram verificadas em 37 auditorias do TCU, que envolveram R$ 5,7 bilhões. Os trabalhos analisaram licitações e execução de contratos que abrangeram tanto construção quanto recuperação e adequação de rodovias federais. As principais situações encontradas envolvem deficiência de projeto básico ou executivo, sobrepreço, superfaturamento, duplicidade de contratações e fiscalização deficiente.

Na BR-381/MG, as alterações feitas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em atendimento ao TCU, ainda durante a auditoria, levaram à redução de R$ 51,6 milhões no orçamento das obras. Além de impropriedades no orçamento-base, o edital de licitação continha falhas, como restrição à competitividade e insuficiência de justificativa para adoção do modelo de licitação selecionado.

Nas obras de implantação e pavimentação da rodovia 448, no Rio Grande do Sul, o TCU encontrou superfaturamento em três contratos, irregularidade grave que gerou recomendação de paralisação, por meio de bloqueio orçamentário.

Já na construção de ponte sobre o Rio Araguaia, na BR-153/TO, entre os municípios de Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA), o TCU encontrou projeto básico deficiente, sobrepreço e quantitativos inadequados no orçamento. O contrato deverá ser anulado, pois o dano que pode causar aos cofres públicos chega a R$ 77 milhões. A irregularidade também se enquadra em recomendação de paralisação. A obra ainda não foi iniciada.

Serviço
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2969/2013-TCU-Plenário
Processo: TC 041.274/2012-1
Destaques Fiscobras 2013
Obras com recomendação de paralisação
Obras com retenção cautelar de pagamentos
Fiscalização de obras

 

Leia também:

Fiscobras 2013: Atuação do TCU tem impacto positivo em obras e gera benefício de mais de R$ 1 bilhão

Fiscobras 2013: TCU propicia melhoria em projetos para oferta de água no Nordeste

Fiscobras 2013: TCU identifica sobrepreço em Angra 3 e gestão deficiente da Petrobras

Fiscobras 2013: TCU aponta irregularidades em obras para esporte

Fiscobras 2013: metrôs de Salvador e Fortaleza permanecem com irregularidades graves

Fiscobras 2013: Auditorias em obras anticheias em SP evitam sobrepreço de R$ 110 milhões

Fiscobras 2013: Ferrovias apresentam qualidade deficiente e pagamentos irregulares

Fiscobras 2013: Atuação preventiva em aeroportos e portos evita irregularidades graves

Fiscobras 2013: Correções no Proinfância podem gerar benefício superior a R$ 300 milhões

 

Secom – DF
Tel.: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br

Acompanhe o TCU pelo Twitter e pelo Facebook.

 

Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.

Fonte: TCU

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Fiscobras 2013: rodovias federais apresentam irregularidades graves. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/tcu-noticias/fiscobras-2013-rodovias-federais-apresentam-irregularidades-graves/ Acesso em: 28 mar. 2024