Projetos que procuram melhorar oferta de água no Nordeste foram destaques nas fiscalizações de obras do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2013. Entre as 22 obras hídricas checadas, entre adutoras, barragens, açudes e canais, estão incluídos o Projeto de Integração da Bacia do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Pisf), o Cinturão das Águas do Ceará e a Adutora do Agreste (PE) e o Canal do Sertão (AL). Só esses quatro envolvem mais de R$ 8 bilhões em recursos.
O Pisf tem o objetivo de assegurar oferta de água a 12 milhões de habitantes de 391 municípios. A atuação do TCU tem permitido melhoria na gestão do projeto, fruto da implementação de medidas determinadas e recomendadas pelo tribunal.
Em Pernambuco, correção de irregularidades na obra para implantação da Adutora do Agreste resultaram em redução de R$ 125 milhões no preço máximo admitido na licitação. O sistema possui 1.000 km e deverá beneficiar 68 municípios. O projeto licitado possui indícios de sobrepreço da ordem de R$ 36 milhões, que está sendo ajustado, segundo informação dos gestores.
A operação da Adutora depende da conclusão de um trecho do Pisf, o Ramal do Agreste. Após atuação do TCU, os gestores modificaram o projeto, incluindo fontes alternativas de abastecimento, para dar ao sistema funcionalidade própria e antecipar os benefícios à sociedade.
O Canal do Sertão, projeto desenvolvido em Alagoas, possui indícios de sobrepreço pendentes desde 2008. A irregularidade está classificada como grave, com adoção de retenção de valores para evitar danos. Atualmente,o TCU analisa informações encaminhadas por cinco empresas.
No Cinturão das Águas do Ceará, entre outras irregularidades, identificaram-se indícios de sobrepreço e de quantitativos inadequados da ordem de R$ 78 milhões.
Serviço
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2969/2013-TCU-Plenário
Processo: TC 041.274/2012-1
Destaques Fiscobras 2013
Obras com recomendação de paralisação
Obras com retenção cautelar de pagamentos
Fiscalização de obras
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Fonte: TCU