O Tribunal de Contas da União (TCU) julgará, na próxima quarta-feira (6), o relatório de consolidação das fiscalizações de obras de 2013. Após aprovação, o relatório será enviado ao Congresso Nacional. As informações subsidiarão a Comissão Mista de Orçamento (CMO) na distribuição de recursos orçamentários para o próximo ano.
Em 2013, foram fiscalizadas 136 obras por meio do Fiscobras e as correções propostas podem gerar benefícios de até R$ 1,2 bilhão. As principais irregularidades identificadas pelo tribunal foram projetos básico e executivo deficientes, sobrepreço e superfaturamento. Os dados das obras com indícios de irregularidades graves com recomendação de paralisação serão divulgados após o julgamento.
Além dos processos do Fiscobras, o TCU abriu outros 402 processos de fiscalização com origens diversas, como denúncias e representações.
O relator do processo que consolida as fiscalizações é o ministro Walton Alencar Rodrigues.
O Fiscobras é o plano de fiscalização anual do tribunal que verifica a execução de obras financiadas total ou parcialmente por recursos da União, por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Serviço
Fiscobras 2013
Julgamento: 6/11/2013
Horário: 14h30
Local: sede do TCU em Brasília, anexo 3, 2º andar, Plenário
Não é necessário credenciamento prévio para acompanhar a sessão.
Secom
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Fonte: TCU