Creches construídas em Anápolis e Senador Canedo, em Goiás, apresentam qualidade deficiente e em desacordo com o projeto executivo padrão. Foi o que constatou o Tribunal de Contas da União (TCU), após auditoria feita em centros educacionais implementados no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).
A auditoria fiscalizou cinco obras em Anápolis, mas apenas as creches de Calixtolândia e Lourdes apresentaram problemas na qualidade das estruturas. Em Senador Canedo, das quatro creches verificadas, duas, a de Boa Vista e a de Jardim Bougainville, apresentaram problemas estruturais semelhantes e desconformidade com o projeto. O governo federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassou mais de R$ 11 milhões para a construção das nove escolas.
Por serem pontuais, o TCU cientificou os municípios sobre as irregularidades e enviará cópia do relatório e da decisão ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O Proinfância foi criado em 2007 com o objetivo de garantir acesso de crianças a creches e escolas infantis da rede pública por meio de assistência financeira ao Distrito Federal e a municípios. Os recursos devem ser empregados em construção, reforma e aquisição de equipamentos.
O relator dos processos é o ministro Valmir Campelo.
Serviço
Leia a íntegra das decisões: Acórdãos 2742/2013 – Plenário e 2743/2013 – Plenário
Processos: TC 010.081/2013-5 e TC 010.086/2013-7
Sessão: 9/10/13
Secom – NA
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Fonte: TCU