TCU

TCU acompanha implantação de centrais do SUS em Mato Grosso





Três anos após ter feito determinações e recomendações para implantação do sistema de regulação dos serviços do Sistema Único de Saúde em Mato Grosso (MT), o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que a situação pouco evoluiu.  As medidas endereçadas à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria de Saúde de Cuiabá ainda não foram cumpridas, ou o foram em caráter temporário. O tribunal prorrogou em 30 dias o prazo para que os gestores entreguem o plano com ações para implantação do complexo regulador e das centrais de regulação no Estado e na capital, Cuiabá.

“Entendo que, em razão do histórico de dificuldades encontradas pelos órgãos responsáveis pela gestão da saúde do Estado e em sua capital, a atuação do tribunal, por meio de acompanhamento da implementação das medidas, pode contribuir de maneira mais eficaz para a melhoria no funcionamento dos complexos reguladores e das centrais de regulação, aprimorando o atendimento de saúde ofertado à população”, afirmou o relator do processo, ministro José Jorge.

Entre as medidas a serem tomadas pelos gestores, está a regularização de prestadores de serviços, já que os convênios firmados, em grande maioria, estão com prazos expirados. O sistema de regulação, entre outras funções, procura compatibilizar as necessidades dos pacientes com as vagas e serviços existentes para atendimento.

Serviço
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2686/2013 – Plenário
Processo: TC 010.822/2010-0
Sessão: 2/10/13
Secom – RS
Tel.: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br

 

Acompanhe o TCU pelo Twitter e pelo Facebook.

Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500

Fonte: TCU

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. TCU acompanha implantação de centrais do SUS em Mato Grosso. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/tcu-noticias/tcu-acompanha-implantacao-de-centrais-do-sus-em-mato-grosso/ Acesso em: 29 mar. 2024