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TCU analisa possível cessão de hospital em Roraima





O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a legalidade da proposta do estado de Roraima de ceder o prédio do futuro Hospital das Clínicas, custeado com recursos federais, à Universidade Federal de Roraima (UFRR). A transferência substituiria a construção de um hospital universitário pela instituição de ensino superior.

Segundo análise do tribunal, uma decisão unilateral por parte do governo de Roraima em se desfazer do hospital contraria o convênio firmado com o Ministério da Saúde, voltado ao atendimento à saúde da população. O Ministério transferiu verbas ao estado de Roraima no intuito de criar um hospital de clínicas destinado “à oferta de serviços de média e alta complexidade em Ginecologia, incluindo clínica cirúrgica, gestação de alto risco, UTI materna, UTI neonatal e outros serviços de apoio”.

A avaliação indica que, se o hospital for transformado em hospital universitário, a finalidade da prestação de serviços à comunidade não será a mesma pactuada. Isso porque um hospital universitário destina-se a um público específico e tem por prioridade o ensino e a pesquisa. Somente de forma acessória, está incumbido da atenção à saúde dos habitantes da região. Além de que, existem notícias sobre a previsão de R$ 16 milhões para a construção de hospital universitário.

O tribunal informará órgãos e instituições envolvidos sobre riscos e consequências da decisão, se for tomada. Sobre a conveniência da medida, o TCU avalia que cabe à União resolver. Para o relator do processo, ministro Valmir Campelo, “o TCU não deve substituir o gestor público para definir se a cessão do hospital é ou não conveniente para a União e para a UFRR”. 

Serviço
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2440/2013-Plenário
Processo: TC 012.554/2013-8
Sessão: 11/9/13
Secom – JA
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Fonte: TCU

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. TCU analisa possível cessão de hospital em Roraima. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/tcu-noticias/tcu-analisa-possivel-cessao-de-hospital-em-roraima/ Acesso em: 28 mar. 2024