O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou acúmulo indevido de cargos na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA). Depois de analisar as situações de 976 servidores, a auditoria identificou irregularidades em 81% delas.
A análise encontrou casos de acúmulo de cargos por professores em regime de dedicação exclusiva, por servidores que exercem outras funções inacumuláveis, e servidores que já ocupavam cargo público e não declararam a circunstância ao assumir o emprego nas instituições de ensino. Há ainda casos de jornada de trabalho semanal superior a 60 horas e indícios de jornadas incompatíveis, em razão do horário ou local de trabalho.
O TCU determinou a regularização das situações e reposição de quantias recebidas indevidamente. Os processos administrativos deverão ocorrer de acordo com o disposto na lei 8.112/90, que estabelece direitos e deveres dos servidores públicos federais. As instituições também devem aprimorar o sistema de controle de funcionários.
Segundo o relator do processo, ministro José Jorge, “a implementação da sistemática sugerida contribuirá para a condução de um ambiente de normalidade, em que a violação à legislação vigente configure, em vez de regra, circunstância excepcional”. Representantes da UFMA e do IFMA também serão ouvidos pelo Tribunal, em audiência.
Serviço
Leia a íntegra da decisão: Acórdão: 2544/2013-Plenário
Processo: TC 031.045/2011-1
Sessão: 18/09/13
Secom – PA
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Fonte: TCU