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TCU encontra novos problemas em obra de saneamento de Augusto Corrêa (PA)





O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou sanados os indícios de irregularidade grave com recomendação de paralisação (IG-P) nas obras de saneamento no município de Augusto Corrêa (PA). A fiscalização apontou, contudo, novos problemas na execução.

O sistema de abastecimento está operando e em fase de final de construção. A obra, orçada em R$ 1,6 milhão, está 81% construída e com 60% de recursos liberados. Os problemas apontados pelo TCU, em 2011, foram superfaturamento e fiscalização deficiente, motivadas, principalmente, pela incompatibilidade entre a execução física e a financeira. A fiscalização evitou danos potenciais no valor de R$ 412 mil.

Segundo a auditoria, apesar de sanados as irregularidades anteriores, os serviços foram executados com qualidade deficiente. Constatou-se afundamento do pavimento em vários locais onde foi realizada a vala para instalação da rede de distribuição. Ainda, a interligação das redes de distribuição não foi feita adequadamente, o que pode gerar risco de contaminação da água. A quantidade de hidrômetros (medidor de água consumida) também estava inferior ao estabelecido no orçamento, o que pode favorecer o desperdício. Como os novos indícios podem ser corrigidos e ainda não houve pagamento, o TCU informará o município para que corrija as falhas.

Segundo a equipe que visitou o município, a maioria da população opta por continuar a usar água de poços, feitos em domicílios, no lugar da água fornecida pela rede de abastecimento. Em razão da falta de sistema de esgotamento na cidade, esses poços podem ser contaminados.

A auditoria faz parte da Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) que verificou 20 obras de saneamento que utilizam recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O relator do processo é o ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa.

 

Serviço:
Processo: TC 006.367/2013-5
Acórdão: 2006/2013 – Plenário
Sessão: 31/07/13
Secom – NA
Tel.: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br

 

 

Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.

Fonte: TCU

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. TCU encontra novos problemas em obra de saneamento de Augusto Corrêa (PA). Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/tcu-noticias/tcu-encontra-novos-problemas-em-obra-de-saneamento-de-augusto-correa-pa/ Acesso em: 29 mar. 2024