O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à prefeitura de Fortaleza (CE) e à Caixa Econômica Federal que apurem inconsistências detectadas no orçamento e projeto básico das obras de reforma e ampliação do Mercado dos Peixes e apresentem as medidas adotadas no prazo de 30 dias.
A decisão decorreu de auditoria nas obras do projeto que prevê a revitalização da orla da Avenida Beira Mar, com a construção de quiosques, nova feira de artesanato, ciclovia, anfiteatro, áreas de lazer, pista de skate, bonde elétrico, ampliação artificial das praias de Iracema e Beira Mar, bem como reforma e ampliação do Mercado dos Peixes. Como só há, até o momento, previsão de aporte de recursos federais para o Mercado dos Peixes, a fiscalização foi voltada principalmente para esse empreendimento. O Ministério do Turismo é o órgão repassador dos recursos.
As inconsistências referem-se a erros nos quantitativos previstos no contrato de execução e à falta de detalhamento no projeto do deque panorâmico, com vista para a praia. Há ainda sobrepreço de cerca de R$ 41 mil no serviço de armação com aço das estruturas de concreto armado. Segundo o relator do processo, ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, os indícios de irregularidades encontrados não ensejam a paralisação do empreendimento.
Serviço:
Processo: TC 046.097/2012-0
Acórdão: 2000/2013 – Plenário
Sessão: 31/7/2013
Secom – JA
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Fonte: TCU