O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou levantamento de auditoria com o propósito de conhecer os projetos e as condições de aplicação e acompanhamento de termos de compromisso firmados entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e municípios de Laranjal do Jari, Oiapoque e Itaubal, no Amapá, para execução de obras de abastecimento de água. O trabalho foi realizado em maio e junho deste ano.
Nos três municípios foram identificados atrasos significativos nas obras e indícios de pagamentos indevidos. O tribunal avaliou que fiscalização para acompanhamento das obras pelos responsáveis é precária: “Não se verifica, por parte dos convenentes, estrutura mínima de recursos humanos, de materiais e de tecnologia, necessária à fiscalização das obras, não havendo, sequer, funcionários designados para essa função”, observou o relator do processo, ministro Valmir Campelo.
O TCU notificou a Funasa sobre as falhas apontadas em exame preliminar dos convênios firmados entre a fundação e os municípios citados, com valor total estimado em R$ 46,8 milhões.
Serviço:
Processo: TC 013.496/2013-1
Acórdão: 1981/2013 – Plenário
Sessão:31/7/2013
Secom – JA
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Fonte: TCU