O Tribunal de Contas da União (TCU) comunicou ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Governo do Estado do Rio de Janeiro que, até o momento, não foram encontradas irregularidades capazes de impedir a transferência de recursos para as obras de reforma do estádio Maracanã. O TCU examinou as alterações contratuais feitas até o décimo termo aditivo, durante acompanhamento da operação de crédito que financia parte da reforma. A obra foi concluída, mas há pagamentos pendentes.
A obra no Maracanã, inicialmente orçada em R$ 720 milhões, atingiu R$ 1,05 bilhão até o décimo aditivo. O aumento foi causado por alterações no projeto básico, pois diversas soluções previstas não se ajustavam às necessidades de prazo, quantidade e qualidade necessárias para a consecução da obra. As modificações também foram necessárias a fim de atender a exigências da Federação Internacional de Futebol (FIFA) e da certificação ambiental de sustentabilidade (LEED – Leadership in Energy and Environmental Design).
O TCU comunicou o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) que avaliou somente o custo unitário, e não as exatas quantidades de todos os serviços. Segundo o ministro-relator, Valmir Campelo, a maioria dos itens acrescidos necessita de verificação paralela à execução da obra, o que cabe ao TCE-RJ.
Serviço:
Acórdão: 1980/2013 – Plenário
Processo: TC 012.119/2012-1
Sessão: 31/07/13
Secom – GA
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Fonte: TCU