O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Guilherme Calmon entregou, nesta sexta-feira (18/10), a autoridades do Rio Grande do Norte, o relatório final do Mutirão Carcerário que o órgão realizou no estado no período de 2 de abril a 3 de maio deste ano. Com 771 páginas, o documento traz recomendações para a solução de uma série de problemas identificados nas unidades prisionais, sendo os principais a superlotação, a insalubridade, a falta de assistência médica, o racionamento de água, a alimentação de má qualidade e as denúncias de tortura e maus-tratos.
A solenidade de entrega do relatório ocorreu no plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), em Natal/RN. Além do conselheiro Guilherme Calmon, que supervisiona o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ, o evento contou com a participação do presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino, de magistrados da Justiça local e de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Secretaria de Estado da Justiça. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luiz Carlos Rezende e Santos também esteve presente.
Entre as recomendações constantes do relatório está a que alerta o governo estadual para a necessidade de construção e reforma de unidades prisionais, providências apontadas como importantes para combater a superlotação e reforçar a estrutura das prisões. A retirada de presos das delegacias, onde o mutirão flagrou graves violações aos direitos humanos, é mais uma recomendação do CNJ, da mesma forma que a urgente interdição e retirada de detentos do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Ribeira e da unidade semiaberta do Complexo João Chaves, de Natal.
O relatório recomenda ainda ao governo local, sobre a pouca quantidade da água que é fornecida aos presos, a perfuração, se necessário, de poços artesianos. “Esta situação é fator preponderante para a precariedade da higiene e insalubridade das unidades, afetando diretamente a saúde dos presos”, diz o documento.
Assistência médica – Em relação à deficiente atenção à saúde dos custodiados, o relatório atesta: “A assistência médica, odontológica e medicamentosa também é quase inexistente, sendo necessário instalar nas unidades mais populosas consultórios médicos, gabinetes odontológicos e enfermarias, com a contratação de profissionais, assim como aprimorar o fornecimento de medicamentos, inclusive os controlados, no intuito de regularizar o atendimento aos detentos por parte de profissionais da área de saúde”.
Já a alimentação entregue aos presos, segundo o relatório, “é de péssima qualidade, devendo ser revista a forma como a mesma é fornecida”. A proposta do CNJ é para que as refeições sejam preparadas nas próprias unidades prisionais e deixem de ser fornecidas por empresa terceirizada.
Outra sugestão do documento é para que o Judiciário local promova a reorganização da execução penal, com o objetivo de melhorar a tramitação do excessivo volume de processos no estado, sobretudo nas comarcas de Mossoró, Natal e Nísia Floresta. Essa reorganização deve incluir adaptações na estrutura das varas.
O Judiciário também deverá, segundo o CNJ, reforçar o efetivo de juízes e servidores por meio de concurso público, “tendo em vista haver uma demora injustificável no julgamento de várias ações penais, assim como na expedição da carta de guia e formação do PEP (Processo de Execução Penal)”.
O relatório foi elaborado pelos juízes designados pelo CNJ para coordenar o Mutirão Carcerário no Rio Grande do Norte: Esmar Custódio Vêncio Filho, que pertence ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), e Renato Magalhães Marques, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O documento, antes de ser entregue às autoridades do Rio Grande do Norte, foi aprovado em plenário na 174ª Sessão Ordinária do CNJ, em 10 de setembro.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
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Fonte: CNJ