A polêmica em torno da criação dos quatro Tribunais Regionais Federais e seus impactos na estrutura judiciária brasileira foram discutidos nesta terça-feira (6) no programa Expressão Nacional, da TV Câmara, com a participação do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, o diretor adjunto do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Alexandre Cunha, e os deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e Vieira da Cunha (PDT-RS).
Na abertura do programa, a apresentadora Maristela Sant`Ana contextualizou a situação da Emenda Constitucional nº 73, que foi suspensa após a liminar concedida pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, na ADI 5017, impetrada pela Anpaf. “Joaquim Barbosa acolheu a tese de que a PEC não poderia ter partido de um parlamentar, como ocorreu, e somente o Judiciário poderia formular a proposta”, disse a apresentadora.
Sobre o possível vício de iniciativa, o presidente da Ajufe lembrou que há precedentes de alteração da estrutura do Poder Judiciário por emenda constitucional de iniciativa parlamentar e citou a EC nº 45, que extinguiu os tribunais de alçada. O deputado Vieira da Cunha, no entanto, afirmou que a EC nº 73 fere o princípio da separação dos Poderes: “É uma iniciativa privativa do Poder Judiciário”, argumentou.
Gargalo
Outro aspecto polêmico diz respeito ao estudo do Ipea que estima os custos da criação dos TRFs em mais de 920 milhões de reais por ano. O diretor adjunto da instituição, Alexandre Cunha, afirmou que os estudos indicam que há formas mais eficazes de melhorar a produtividade do judiciário brasileiro: “O aumento da estrutura de segundo grau não é instrumento efetivo para melhorar o desempenho da Justiça em termos de tramitação de processos. Hoje o principal gargalo está no primeiro grau de jurisdição”.
Nino Toldo rebateu o comentário afirmando que a competência da Justiça Federal é muito ampla e a estrutura atual, principalmente no segundo grau de jurisdição, não comporta o volume de processos em tramitação. “Há gabinetes do TRF-3 que possuem mais de 18 mil processos, principalmente em matéria previdenciária“, exemplificou.
O deputado Amauri Teixeira, por sua vez, comentou que muitos TRFs recrutam juízes de primeira instância para atuar junto aos tribunais. Toldo complementou dizendo que esse fato, além de criar um problema na primeira instância, contribui para escamotear a realidade.
Para Vieira da Cunha, os novos TRFs não irão melhorar a eficiência da prestação jurisdicional na Justiça Federal e terão um impacto financeiro significativo. “A divisão proposta aumentaria estatisticamente a disparidade processual entre as regiões. Nós vamos ficar isolados lá no Rio Grande do Sul, com uma jurisdição limitada. Não tem sentido criar novas estruturas para piorar a prestação jurisdicional”, avaliou. Amauri Teixeira discordou de Vieira da Cunha e lembrou que o número de processos em tramitação no TRF-4 iria diminuir com a mudança, levando a uma melhoria da prestação jurisdicional. Segundo o deputado petista, a descentralização da Justiça Federal é o melhor caminho a ser seguido, a exemplo da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho.
Ao final, o presidente da Ajufe lembrou que se fala muito em custos, mas o próprio CJF, órgão oficial de planejamento da Justiça Federal, estimou os novos TRFs em 519 milhões ao ano. “Em minhas manifestações, eu não digo apenas em criação de novos tribunais, eu falo em redimensionamento da Justiça Federal de segundo grau. Também precisamos investir em gestão, em estrutura, na reforma judicial; uma coisa não exclui a outra”, e lembrou uma frase do ex-presidente Lula, que disse “dinheiro na Justiça não é gasto, é investimento”.
Clique aqui para assistir a íntegra do programa.
Fonte: AJUFE