O Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar realizará na próxima semana, de 12 a 16 de agosto, o II Curso “O Papel do Poder Judiciário na Segurança de Voo”, voltado a juízes federais e juízes auditores militares e também a membros do MPF e MPM. O evento ocorrerá no auditório do Superior Tribunal Militar. A coordenação científica do curso está a cargo do juiz federal substituto Marcelo Honorato, do TRF da 1ª Região.
Além de palestras sobre direito penal e processual penal em relação a acidentes aéreos e direito ambiental aeronáutico, haverá visitas técnicas ao CENIPA, CINDACTA-1 e Instituto Nacional de Criminalística da PF.
Serão abordados temas como segurança de voo, investigação e prevenção de acidentes, legislação nacional e internacional, análise da culpa e do erro humano em acidentes aeronáuticos e produção de provas em acidentes aéreos. Na área do direito penal e processual penal no acidente aeronáutico, haverá estudo de casos concretos, para análise dos elementos da culpa, do dolo eventual e do caso fortuito: voos GOL 1907, TAM 3054, TAM 402, Nordeste 1986 e Varig 254.
Na visita técnica ao Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), será apresentado o Sistema Brasileiro de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (Sisceab), com visita aos radares, centros de controle, comunicação e navegação aérea.
Na visita ao Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (Condabra), haverá apresentação sobre interceptação de aeronaves não identificadas, o tiro de destruição e efeitos decorrentes da Lei do Abate.
No Serviço de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer), será ministrada palestra sobre gravadores de voo, sigilo de dados e limitações atuais na leitura de dados pelo Brasil. Ocorrerá ainda uma visita ao Laboratório de Destroços e ao Laboratório de Dados.
Na parte de Direito Ambiental Aeronáutico e a Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, serão tratados temas como as rádios clandestinas e sua influência na telecomunicação e navegação aeronáuticas, casos reais de colisão de aeronaves com pássaros, aterros sanitários e lixões em área de segurança aeroportuária, casos concretos de uso do solo em conflito com a segurança de voo e soltura de balões sem fogo.
Fonte: AJUFE