Várias lideranças políticas e representantes da sociedade civil participaram do Ato Público realizado nesta segunda-feira (20), em Curitiba, para a promulgação imediata da PEC 544/2002. Organizado pela Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional em prol da instalação dos novos TRFs, esse foi o terceiro Ato Público promovido após a aprovação da PEC na Câmara. Os dois primeiros aconteceram nos dias seis e sete deste mês, na Câmara dos Vereadores de Curitiba e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, respectivamente.
Aprovada em segundo turno, em 03 de abril deste ano na Câmara Federal, por 371 votos favoráveis, 54 contrários e seis abstenções, a PEC 544 foi proposta em 2001 e aprovada no Senado em 2002.
Para o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que é o coordenador da Frente no Senado, este é o momento de mobilizar toda a sociedade em prol dessa bandeira, que representará uma revolução no sistema judiciário brasileiro. “A promulgação dessa proposta de emenda à Constituição é importante para todo o Brasil, não apenas para os Estados que vão sediar os novos TRFs. Diante dos dados da Associação dos Magistrados Federais de que mais de um milhão de processos tramitam na Justiça Federal hoje fica muito clara a necessidade da criação dos novos TRFs”, pontuou.
Segundo o senador, quando os cinco tribunais hoje existentes foram criados, a população brasileira era de 147 milhões de habitantes, atualmente, chega a quase 200 milhões. “De lá para cá, os processos na Justiça Federal aumentaram em torno de 1.000%. Eram 96 mil processos, em 1989, sendo que hoje, há 1,1 milhão de processos”, informou. “O país cresceu e a população busca mais a Justiça, no entanto, se frustra ao ver que a aprovação do seu processo não acontece no prazo que gostaria. O que nós estamos fazendo, criando quatro novos tribunais no Brasil, é levar a Justiça para perto do cidadão. Por isso, sou um defensor intransigente dessa causa e tenho certeza de que todas as entidades aqui presentes acreditam nessa bandeira que é do Paraná e do Brasil”, pontuou o senador.
Em seu pronunciamento, o desembargador Nino Oliveira Toldo, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) criticou a postura do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) ao não promulgar a PEC. “É inadmissível que a PEC que tramitou por mais de 10 anos no Congresso e foi aprovada por expressiva maioria, fique à mercê da vontade do presidente. O que defendo hoje é a soberania do nosso parlamento e o cumprimento da nossa Constituição.”
O deputado André Vargas, presidente interino da Câmara Federal, reforçou a importância da instalação dos novos tribunais, lembrando que cerca de 80% dos processos que tramitam na Justiça Federal são de natureza previdenciária. “Os novos tribunais beneficiarão os aposentados e os pobres deste país que pleiteiam ajuste das suas aposentadorias e poderão ter a decisão mais próxima”.
Também presente no Ato Público, o coordenador da Frente na Câmara Federal, deputado Amauri Teixeira, destacou a participação paranaense na aprovação da PEC. “A bancada do Paraná, especialmente o senador Sérgio Souza, teve um papel de destaque nesse processo”, enfatizou Teixeira, informando que no próximo dia 29, haverá outra mobilização em Minas Gerais, no mês de junho em Manaus e na sequência em Brasília.
O Ato Público, conduzido pelo presidente da OAB no Paraná, Juliano Breda, contou com a presença do presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Antônio Cesar Bochenek, o presidente do Movimento Pró-Paraná, Jonel Chede, o reitor da Universidade Federal do Paraná, Zaki Akel Sobrinho, além de representantes da Associação Comercial do Paraná e da Justiça Federal/PR. Também estiveram presentes o deputado Marcelo Almeida, coordenador da Bancada do Paraná, o ex-governador Orlando Pessuti, entre outras lideranças.
Fonte: assessoria de imprensa do senador Sérgio Souza
Fonte: AJUFE