“Os juizados especiais federais (JEFs) nasceram para não ter ritos, mas um encaminhamento de trabalho, com padrão mínimo. É uma garantia de melhor eficiência e eficácia para todos os envolvidos”, afirma o juiz federal Ronivon de Aragão, coordenador científico do workshop “Acesso à Justiça: Dez Anos de Juizados Especiais Federais”, realizado nos dias 15 e 16 de outubro, no Conselho da Justiça Federal (CJF). O evento foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF com o objetivo de discutir propostas de soluções concretas para os problemas levantados em pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no ano passado.
O palestrante teve como desafio tratar do trâmite das demandas nos JEFs quanto aos procedimentos e fases (exame inicial, organização de pautas de audiências e prolação de sentença em audiência). Para isso, apresentou um estudo de caso e propostas de trabalho.
Segundo o juiz Aragão, a análise mais aprofundada da inicial é uma das ferramentas para que sejam minimizadas as arguições de nulidade nos processos, evitando o retardamento na tramitação. Para isso, o juiz ressalta ações importantes, como uma boa formação dos servidores e o estabelecimento de um fluxo de trabalho com um check list, contendo todos os dados necessários para a correta análise da inicial.
O palestrante também alertou aos presentes sobre o desafio dos juizados especiais federais no sentido de facilitar o acesso à Justiça, sem os excessos verificados, como a litispendência excessiva e a interposição reiterada de ações, dentre outros, para se evitar que o sistema dos JEFs se transforme num balcão de reclamações por má prestação de serviços.
Quanto à celeridade nos juizados, o coordenador salientou que o desafio é garantir uma duração razoável do processo e uma decisão judicial de qualidade. “Trata-se de uma aferição qualitativa que não se refere ao mérito da decisão em si, mas à sua maior individualização e correspondência com o caso concreto posto à apreciação”.
O juiz Ronivon de Aragão falou ainda sobre como otimizar a organização das pautas das audiências para facilitar a prolação de sentenças e a realização das perícias. O magistrado finalizou, alertando que “a ausência completa de ritmo pode gerar uma balbúrdia. A ideia é se estabelecer um fluxo de trabalho padronizado, sem ‘travar’ o processo criativo na formação das rotinas de trabalho” .
Fonte: CJF