O Via Legal desta semana destaca a importância do tratamento preventivo para quem tem o tipo mais grave de hemofilia. Erica Resende explica que o medicamento está disponível na rede pública de saúde, mas o fornecimento é ainda deficiente, principalmente, no interior do país. Resultado: muitos pacientes ficam com sequelas graves e irreversíveis por causa por sangramentos, que atingem músculos e articulações.
O programa também fala sobre uma prática frequente no setor de telefonia móvel, mas que foi considerada abusiva pela Justiça Federal. Com o aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as operadoras podiam cancelar os créditos e até mesmo a linha do cliente que passava mais de 180 dias sem usar o celular pré-pago. Viviane Rosa mostra os argumentos do sindicado das empresas, que insiste na legalidade do prazo. Por causa da limitação, além das operadoras, a Anatel também teve de se explicar nos tribunais.
Ainda sobre direitos do consumidor, Marcelo Magalhães conta a história de um cliente da Caixa Econômica Federal que, por falhas no sistema de segurança do banco, foi vítima de um golpe. O fraudador conseguiu abrir uma conta corrente em Florianópolis e ainda pegar um empréstimo de R$20 mil, tudo em nome do verdadeiro correntista, que sequer morava na cidade. Resultado: a instituição financeira foi parar no banco dos réus.
A polêmica envolvendo o preço cobrado de quem visita o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, também é assunto desta edição do Via Legal. Bernardo Menezes explica porque, nesse caso, a cobrança dos bilhetes atrelada ao transporte até o monumento, não foi classificada como venda casada. Hoje, quem chega ao Cristo a pé ou usa o serviço de van, disponibilizado pelo parque que administra o ponto turístico, paga o mesmo valor.
Em Pernambuco, a discussão envolveu a publicação de um livro de cordel. O artista decidiu usar os poemas para criticar o serviço prestado pelo INSS. O problema é que um procurador do Instituto não gostou das rimas e tentou censurar a obra. É claro que a investida da Previdência deu o que falar e o caso chegou aos tribunais. A reportagem é de Edna Nunes.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com
HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO
TV JUSTIÇA
23 de outubro – quarta-feira 21h30
25 de outubro – sexta-feira 12h30
28 de outubro – segunda-feira 21h30
TV CULTURA
27 de outubro – domingo 06h30
TV BRASIL
(Brasília – canal 02)
27 de outubro – domingo 6h
Fonte: CJF