Conselho da Justiça Federal

Melhores práticas nos JEFs da 3ª Região são apresentadas por desembargadora federal

“Temos na 3ª Região um roteiro com todas as especificações, providências e procedimentos para montar uma vara de juizado especial federal”, revela a desembargadora federal Marisa Santos, coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região. A exposição das melhores práticas nos juizados da 3ª Região foi feita pela desembargadora na palestra “Como validar as melhoras práticas em JEFs: estruturação de banco de dados, normatização e padronização de procedimentos, atuação das coordenadorias regionais e disseminação das práticas validadas. Estudo de caso e propostas de trabalho”, nesta quarta-feira (16), no workshop “Acesso à Justiça: Dez Anos de Juizados Especiais Federais”.

O evento, que é uma promoção do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), foi realizado no auditório do CJF e teve o objetivo de analisar e discutir os pontos críticos dos JEFs detectados por pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a pedido do CEJ/CJF, e levantar propostas de melhorias e de ações concretas.

A desembargadora Marisa Santos relata que os JEFs da 3ª Região já possuem modelos padronizados de petição inicial, despachos, decisões, audiências, sentenças, acórdãos, mandados e cartas, todos disponíveis em sistema eletrônico, de modo que qualquer juiz ou servidor pode acessá-los e modificá-los de acordo com suas necessidades. Mediante entendimento com as entidades rés (Instituto Nacional do Seguro Social, Caixa Econômica Federal e outras), o sistema também disponibiliza modelos de contestações padronizados. Os servidores que ingressam nos JEFs, segundo ela, passam por um treinamento para se familiarizarem com esses procedimentos.

Outra medida eficaz, segundo a desembargadora, foi a realização de convênios com o INSS, CEF, Receita Federal, Banco do Brasil e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que os juizados tenham acesso aos bancos de dados dessas entidades.

As estatísticas dos JEFs e das turmas recursais, por sua vez, são sistematicamente produzidas e amplamente divulgadas, para subsidiar a gestão dos processos e os planos de ação, conforme relatou Marisa Santos.

No modelo de gestão adotado nos JEFs da 3ª Região, todos os procedimentos administrativos são unificado em uma secretaria única, assim como todos os cálculos são realizados em uma só unidade.

Marisa Santos ressaltou, ainda, que diversos manuais de procedimentos são elaborados e divulgados entre juízes e servidores dos JEFs. Além de um manual de padronização de procedimentos, há um exclusivo sobre procedimentos de execução, outro sobre processos de trabalho nas turmas recursais e outro direcionado aos peritos judiciais.

Com relação às perícias, a desembargadora federal observou que a aproximação entre os magistrados e os peritos tem sido essencial para garantir a melhoria desse serviço. “O juiz tem que conhecer o perito e o perito tem que saber quem é o juiz para quem ele trabalha”, afirma Marisa Santos. Na opinião da desembargadora, é importante que os peritos sejam corretamente orientados para se evitar a elaboração de laudos deficientes. Por essa razão, a Coordenadoria dos JEFs na 3ª Região vem realizando treinamentos específicos para esses profissionais.

Marisa Santos finaliza sua exposição salientando que as práticas bem sucedidas tem de ser democratizadas. “Na 3ª Região temos tentado disseminar esse conhecimento”, acentua.

Fonte: CJF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Melhores práticas nos JEFs da 3ª Região são apresentadas por desembargadora federal. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/conselho-da-justica-federal/melhores-praticas-nos-jefs-da-3-regiao-sao-apresentadas-por-desembargadora-federal/ Acesso em: 28 mar. 2024