Conselho da Justiça Federal

Comitê Técnico de Obras da Justiça Federal debate plano de ação para juizados especiais

Técnicos, engenheiros e arquitetos da Justiça Federal – que integram o Comitê Técnico de Obras Nacional – se reuniram na sede do Conselho da Justiça Federal, nos dias 12 e 13 de setembro, para deliberar sobre orientações e regras para condução de obras e projetos de arquitetura. Entre os principais assuntos discutidos, o grupo debateu a adoção de um cronograma com datas pré-estabelecidas para os procedimentos de organização da proposta para o Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal, a partir dos Planos de Obras Regionais, com o objetivo de planejar a melhor aplicação dos recursos orçamentários nos investimentos de obras e serviços de engenharia da Justiça Federal.

“Pretendemos trabalhar bem focados nos juizados especiais federais. Queremos montar um modelo para criação dessas novas unidades da Justiça Federal”, explicou a coordenadora de Gestão de Obras na Justiça Federal, Mônica Regina Ferreira Antunes. Segundo ela, a conclusão do Comitê foi tomada a partir da apresentação da pesquisa concluída no ano passado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizada a pedido do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. “Nossa ideia é trabalhar em parceria com o CEJ para que eles nos forneçam mais estudos semelhantes”, adiantou a coordenadora.

Outras deliberações

No encontro, o Comitê Técnico de Obras apresentou o modelo de relatório-resumo para o acompanhamento de obras da Justiça Federal – elaborado pelo engenheiro civil Ramayano Silva, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O modelo é resultado de um trabalho de 15 anos em acompanhamento de contratos de obras e foi analisado e recomendado pela área de Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta é que o relatório-resumo seja utilizado como base para os trabalhos desenvolvidos pela área técnica de arquitetura e engenharia de toda a Justiça Federal. O modelo também servirá para o envio de informações das obras em andamento para a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Um modelo para termo de aditamento contratual também foi apresentado na reunião do Comitê de Obras, semelhante ao modelo de relatório-resumo para acompanhamento de obras. O documento contém a descrição e a avaliação das operações físico-financeiras executadas, em que a situação contratual é cotejada com a operação proposta. Além disso, foi determinada a contratação prévia dos serviços técnicos de sondagem e de topografia, indispensáveis para a valoração inicial dos projetos a serem desenvolvidos. 

Na reunião, a equipe do CJF apresentou a Planilha de Referência para Composição de Custos de Projetos para a Justiça Federal e o Caderno de Encargos para Contratação de Projetos – ambos elaborados pelo assessor e pela coordenadora de Gestão de Obras do CJF, Lúcio Castelo Branco e Mônica Antunes. O primeiro documento engloba os projetos arquitetônicos e complementares de fundações, estrutura e instalações prediais, dentre outros. O Comitê confirmou, por unanimidade, que os projetos, bem como as obras e serviços de engenharia de maior complexidade não são serviços comuns, mas sim técnicos especializados. Por isso, ficou decidido que a licitação para contratar esses serviços não deverá ser feita na modalidade de pregão. “Os serviços de engenharia e arquitetura possuem regulação própria, definida por lei ou por resoluções dos seus respectivos conselhos de regulamentação profissional”, explicou a arquiteta Claudia Patterson. Com isso, o Comitê deve apresentar proposta para normatizar esse entendimento.

Fonte: CJF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Comitê Técnico de Obras da Justiça Federal debate plano de ação para juizados especiais. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/conselho-da-justica-federal/comite-tecnico-de-obras-da-justica-federal-debate-plano-de-acao-para-juizados-especiais/ Acesso em: 28 mar. 2024